ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (O I T)É CONTRA A REFORMA TRABALHISTA

OIT nega apoio à reforma trabalhista do governo Temer

POR LEONEL ROCHA |

Geraldo Magela/Agência Senado

Três contra um: na foto, apenas Paim (sentado, à esq.) se opõe à mudança na lei trabalhista. Ferraço relata, Jucá orienta e Tasso preside a reforma

 

Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil consideraram indevida a postura de parlamentares governistas que divulgaram a versão de que a instituição apoia o projeto de lei de reforma trabalhista em votação no Senado. Por meio de nota oficial, a OIT diz que o objetivo das Convenções 98, 151 e 154 da entidade é a promoção da negociação coletiva para tornar as condições de trabalho mais favoráveis, resguardados direitos dos trabalhadores, a partir da legislação brasileira vigente.

“A esse respeito, o Comitê recorda que o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação. [...] É fundamental ressaltar que o Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das Convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil”, diz nota do Comitê de Aplicação e Normas da OIT (íntegra abaixo).“O Comitê também solicitou ao Governo que proporcione informações sobre qualquer evolução a respeito”, acrescenta o comunicado.A organização estranhou declarações dos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Yeda Crusius (PSDB-RS), além de registros no site do PSDB, de que a instituição teria recomendado as mudanças previstas no projeto de reforma trabalhista patrocinado pelo governo Temer. Considerado prioritário pelo governo, o texto já foi aprovado pela Câmara e está em processo de preparação para o plenário do Senado.A proposta enviada pelo governo ao Congresso dá poder de lei aos acordos coletivos e até individuais não previstos na legislação e assinados entre empresas e trabalhadores, alterando diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No Senado, a resistência oposicionista já gerou até confronto físico entre parlamentares envolvidos na discussão do assunto.

Preocupação”A OIT solicitou ao Brasil informações sobre o conteúdo e a tramitação do projeto de lei da reforma trabalhista e aguarda uma reposta ao Palácio do Planalto. Em relatório deste ano, o Comitê de Normas da organização revelou “preocupação” com a possibilidade de que o projeto em discussão no Senado possa abrir brechas para que os acordos coletivos diminuam os benefícios e direitos dos empregados, o que contrariaria as convenções nº 98, 151 e 154 da organização.“Do ponto de vista prático, o Comitê considera que a introdução de uma possibilidade geral de redução (de direitos) através da negociação coletiva (…) teria um forte efeito dissuasivo sobre o exercício do direito à negociação coletiva e poderia contribuir para minar sua legitimidade a longo prazo”, diz o relatório. A manifestação da OIT foi provocada por denuncia das centrais sindicais brasileiras de que o projeto de reforma trabalhista retira direitos universais dos trabalhadores.

SE RESTAVA ALGUM RESPEITO NA JUSTIÇA, GILMAR MENDES VESTIU O COLETE DE BOMBA DOS TERRORISTAS E EXPLODIU

Do ponto de vista mais objetivo, são inúmeras as provas de conduta imprópria desse ministro que se considera acima de todo regramento", diz o colunista Janio de Freitas, em artigo sobre a conduta do ministro Gilmar Mendes, que livrou Michel Temer no julgamento do TSE; "Sua obra de demolição progressiva do respeito público pela Justiça não inovou no seu método –o escárnio agressivo, como arma do facciosismo.

A PINGUELA PODRE DE FHC VAI DERRUBA-LOS NO ABISMO ESCUROO

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que no ano passado comparou o governo Temer a uma "pinguela" - ponte estreita e instável - diz agora que "preferiria atravessar a pinguela, mas, se ela continuar quebrando, será melhor atravessar o rio a nado"; declaração foi feita em nota à Agência Lupa, que apontou diversas contradições nas falas recentes de FHC.

OS FAMOSOS TUCANOS PASSARAM NA CASA DA DECEPÇÃO E SE HOSPEDAM NA DA DESILUSÃO COM OS LIDERES TUCANOS DE NÃO DESEMBARCA DO GOVERNO CORRUPTO

Da advogada Janaina Paschoal, que pediu a prisão de Aécio Neves, ao apresentador Marcio Garcia, que comparou a queda do tucano a um flagra com sua mulher na cama, a crise moral do PSDB deixou uma legião de órfãos; nos últimos dias, o ex-ministro Miguel Reale e o empresário Ricardo Semler anunciaram sua desfiliação; na Globo, tanto João Roberto Marinho, em editorial, como o colunista Merval Pereira, expressaram seu descontentamento; lista de ex-amigos de Aécio inclui ainda nomes do entretenimento como Luciano Huck e Marcelo Madureira; se não bastasse a decepção com Aécio, que poderá ser preso no dia 20, os simpatizantes do PSDB ainda viram o partido embarcar num abraço de afogados com Michel Temer para salvar seus investigados na Lava Jato.

TEMER CAUSA UM EFEITO DEPRESSIVO NA POPULAÇÃO QUE RECUA DAS COMPRAS NO DIA DOS NAMORADOS

Vendas para o Dia dos Namorados caíram 9,61% este ano em comparação com o resultado do comércio para a data em 2016, segundo balanço divulgado nesta terça-feira, 13, pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); segundo o SPC, as vendas para a data têm perdido forças nos últimos anos; em 2016, a queda foi de 15,23%; em 2015, havia sido de 7,82%, e em 2014, de 8,63%; último resultado positivo foi em 2013, quando as vendas cresceram 7,72%.

OS COMPARSAS DE TEMER NO CONGRESSO QUEREM LIVRAR O PRAVO PRESIDENTE

Classificando a possibilidade de abertura de uma CPMI para investigar o acordo de delação dos executivos da JBS como medida para intimidar o ministro Edson Fachin, o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil se posicionou contra a iniciativa, em um manifesto levado à presidência do Supremo Tribunal Federal; nele, a entidade afirma que a medida fere a divisão e o equilíbrio entre os Poderes; "É inaceitável que o Poder Legislativo possa pretender interpelar um Juiz pelo exercício de sua atividade funcional, em afronta aos princípios constitucionais e comprometer a própria funcionalidade dos freios e contrapesos dos Poderes da República", diz trecho do documento.

AÉCIO, A UM PASSO DA CADEIA

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) viu as suas chances de ser preso aumentarem sensivelmente nesta terça-feira, 13; o pedido de prisão de Aécio, feito pelo procurador-geral Rodrigo Janot será julgado no próximo dia 20 pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por cinco ministros, dos quais três - Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, votaram para manter na prisão a irmã de Aécio, a jornalista Andrea Neves; presa na operação Patmos após da delações da JBS, Andrea é acusada de corrupção passava; em sua defesa, disse que sua prisão se baseia em acusações contra o irmão; maior articulador do golpe parlamentar de 2016 que arruinou a economia do País, Aécio é acusado de corrupção passiva pelo recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS, e por obstrução de Justiça, por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato.

O QUERIDINHO DA DIREITA, MINISTRO GILMAR MENDES CONSIDERA CRIME CANDIDATOS ESCOLHIDOS POR IGREJAS

Gilmar Mendes quer proibir igrejas de lançar candidatos

Tribunal Superior Eleitoral acredita que influência de igrejas e líderes religiosos nos processos eleitorais é crime

Após as votações desta semana, o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou grande destaque. Acabado o julgamento de Temer, o presidente Gilmar Mendes, diz que a Corte se dedicará a estudar mecanismos para bloquear o que considera abuso do poder econômico e a influência das igrejas nas eleições.

“Depois da proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal, hoje quem tem dinheiro? As igrejas. Além do poder de persuasão. O cidadão reúne cem mil pessoas num lugar e diz ‘meu candidato é esse’. Estamos discutindo para cassar isso”, afirmou Mendes em entrevista recente.

O magistrado acredita que há um potencial para abuso de poder econômico, uma vez que esse tipo de doação é de “difícil verificação”. Ele diz estar preocupado com o uso da estrutura física das igrejas para influenciar as eleições. “Outra coisa é pegar o dinheiro da igreja para financiar [campanhas]. Se disser [para o fiel] que agora o caminho para o céu passa pela doação de R$ 100, porque eu não vou para o céu?”, ironiza.

É POSSIVEL AFIRMAR QUE O PSDB TEM ÉTICA?

Mesmo na base, PSDB diz que vai recorrer contra absolvição de Temer

POR LEONEL ROCHA |

Roberto Jayme/TSE

Lideranças tucanas alegam que, se não recorrerem contra decisão do TSE, estarão "prevaricando"

 

Mesmo com a decisão do PSDB de permanecer no governo, o líder do partido na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), informou que o departamento jurídico da legenda prepara um recurso para anular o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que, na sexta-feira (9), absolveu a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer da acusação, feita pela própria legenda, de crime eleitoral por abuso de poder político e econômico.

O recurso foi anunciado no final da reunião ampliada da executiva da legenda realizada nessa segunda-feira (12) em Brasília, com a participação de governadores, deputados e prefeitos de capitais. O líder não considerou incoerente recorrer da decisão do TSE, já que o PSDB foi o autor da ação que pedia a cassação da chapa eleito em 2014. “Não tem incoerência nenhuma. Fomos nós que entramos com a ação. Vamos recorrer porque, senão, estaríamos prevaricando”, disse.

Os argumentos jurídicos do recurso ainda não foram definidos e nem quando ele será impetrado. Trípoli disse que prefere um recurso direto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e não ao TSE, por considerar o caminho mais amplo. O líder não explicou por que o PSDB, que decidiu continuar no governo, inclusive ocupando quatro ministérios, insiste em cassar o mandato de Temer que substituiu Dilma, afastada do cargo em um processo de impeachment.

O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), defendeu o recurso ao julgamento do TSE porque está convencido que houve corrupção na campanha da chapa Dilma/Temer. “Achamos que houve corrupção e uso indevido de dinheiro público nas eleições de 2014, não temos a menor dúvida disso. Não temos por que ficar calados se temos ainda o recurso para provar nossa convicção”, disse o parlamentar.

PSDB VAI CONTINUAR SUSTENTANDO A CORRUPÇÃO

PSDB REAFIRMA APOIO AO GOLPE PARA SALVAR AÉCIO E TIRAR SUA APOSENTADORIA

O PSDB, que perdeu as últimas quatro eleições presidenciais, mas chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, que instalou Michel Temer no poder, decidiu, nesta noite, permanecer na base governista; o motivo declarado é garantir o apoio às reformas trabalhista e previdenciária de Temer, que são rechaçadas pela população brasileira; o objetivo não declarado é salvar o senador afastado Aécio Neves, que poderia ser cassado no conselho de ética do Senado, se os tucanos retirassem o apoio a Temer; além disso, os tucanos precisam garantir o foro privilegiado de alguns de seus ministros, como Aloysio Nunes e Bruno Araújo, que devem ser denunciados ao STF; em pouco mais de um ano, o PSDB trocou a condição de partido moralista pela posição de sustentáculo da corrupção no Brasil.

Senado culpa Fachin por ainda não ter afastado Aécio

POR FÁBIO GÓIS | 12/06/2017 16:47

Waldemir Barreto/Agência Senado

Em 4 de abril, Aécio se defendeu de uma das acusações na Lava Jato. E recebeu diversos apartes de apoio

 

A assessoria de imprensa do Senado divulgou nota (íntegra abaixo) na tarde desta segunda-feira (12) negando ter descumprido decisão do ministro Edson Fachin, realtor da Operação Lava Jatono Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a determinação de Fachin não só foi descumprida como está mantido o nome do parlamentar no painel de votações do plenário e na lista de senadores em exercício no site da Casa, além do funcionamento normal em seu gabinete – embora não haja notícias de que Aécio tenha ido ao Congresso nos últimos dias, ele não está proibido de fazê-lo. O impasse é atribuído pelo Senado ao próprio ofício do STF.

Leia mais:Joesley revela propina de R$ 60 milhões a Aécio e compra de partidos em 2014Janot contesta decisão de Fachin e pede que STF autorize prisão de Aécio e Rocha Loures

“Em decisão liminar, o ministro determinou o afastamento do senador Aécio Neves sem determinar a forma de cumprimento da medida. Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do ‘afastamento do mandato de senador’ por decisão judicial”, diz o comando do Senado, acrescentando que espera mais informações do Supremo “com serenidade”. O próprio Aécio, também por meio de nota, dá justificativa semelhante para a situação (veja abaixo).

Se comparecesse a uma sessão plenária, o tucano estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados pela reportagem. Diferentemente da Câmara – que afastou logo em seguida o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), suplente que exercia o mandato e alvo da mesma sanção imposta pelo Supremo –, a Mesa do Senado sequer discutiu até hoje o que fazer com Aécio. Ainda segundo a Folha, o comando da Casa não se manifestou ao ser procurada para comentar o assunto.

Alvo de sete inquéritos do petrolão no STF, Aécio está suspenso do mandato desde 17 de maio, depois da notícia de que pediu propina de R$ 2 milhões a executivos do Grupo JBS e foi beneficiado em esquema de pagamento de propina para políticos e aliados, o que o tucano nega. Há um pedido de prisão do senador, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pendente de análise no Supremo. Procurador-geral da República e responsável pela formalização das denúncias ao STF, Rodrigo Janot quer celeridade no exame de seu pedido, alegando que o senador, em liberdade, poderia atuar contra a Lava Jato, por exemplo – que, aliás, é uma das suspeitas que recaem sobre Aécio.

O Senado também tem sido acusado de demorar para analisar o pedido de cassação de Aécio feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Como este site mostrou em 30 de maio, o Conselho de Ética da Casa, responsável por essa deliberação, tem diversos de seus membros na mira de processos criminais no Supremo. Três deles, do PMDB, no âmbito da Lava Jato.

Leia também:Senadores de vários partidos fizeram apartes de apoio a Aécio em seu último discurso de defesa

A íntegra da nota do Senado:

“Em referência à notícia publicada hoje (12.06.2017) pelo jornal Folha de São Paulo, esclarecemos:

O Senado não descumpriu a decisão adotada pelo Ministro Edson Fachin e comunicou, por meio de ofício número 180/2017, ao Senador Aécio Neves sobre a ação cautelar número 4327, onde foi deferido o seu afastamento.

Em decisão liminar, o ministro determinou o afastamento do senador Aécio Neves sem determinar a forma de cumprimento da medida. Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do ‘afastamento do mandato de senador’ por decisão judicial.

A direção do Senado aguarda, com serenidade, informações complementares de como deve proceder.

Assessoria de Imprensa do Senado Federal”

A íntegra da nota de Aécio:

“O senador Aécio Neves tem cumprido integralmente as medidas cautelares determinadas liminarmente pelo ministro Fachin, tendo se afastado do Senado e de quaisquer atividades parlamentares.

A Defesa recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrando não haver previsão constitucional e tampouco regimental sobre afastamento de mandato, razão pela qual requereu a suspensão dessa cautelar.

O senador aguarda manifestação do STF e, até lá, mantem-se afastado do Congresso e de todas as suas atividades parlamentares em respeito ao Supremo Tribunal Federal.”

Temer na Presidência é revés para o combate à corrupção no mundo, diz Transparência Internacional

POR EDSON SARDINHA |

José Cruz/ABr

Napoleão Nunes Maia, Gilmar Mendes e Tarcisio Vieira foram acompanhados de Admar Gonzaga ao votar contra a cassação

 

Organização não-governamental que tem como principal objetivo o combate à corrupção, a Transparência Internacional divulgou nota de repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma/Temer da acusação de abuso do poder político e econômico. Segundo a entidade, a permanência no poder de “um presidente e um grupo político acusados de crimes graves” é um “revés” para a luta contra a corrupção no Brasil e no mundo. Além de garantir a impunidade, ameaça as investigações sobre esquemas de corrupção em vários países, onde empreiteiras acusadas pela Lava Jato fizeram negócios suspeitos suspeitos.

“A decisão do tribunal brasileiro traz, portanto, consequências globais e causa grande preocupação quanto à manutenção no poder de indivíduos com capacidade real de interferir nas investigações deste esquema de corrupção transnacional”, sustenta a organização não-governamental.

Na avaliação da Transparência Internacional, o TSE abriu um precedente gravíssimo com ao promover uma “artimanha” para ignorar uma “quantidade colossal” de confissões e provas do “financiamento corrupto” da Odebrecht para as eleições presidenciais.

“Essa ação pode inspirar estratégias semelhantes nos diversos países em que a Odebrecht financiou, através de corrupção, a campanha de governantes que ainda estão no poder e, alguns deles, já investigados formalmente. Trata-se de um duro golpe não apenas no sistema democrático brasileiro, mas de diversos países”, diz a entidade.

Justiça suspende direitos políticos de Paulinho da Força por improbidade no uso do FAT

POR JOELMA PEREIRA |

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Deputado foi condenado por improbidade, mas decisão ainda cabe recurso

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) suspendeu os direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT. A decisão ainda cabe recurso.

Para os magistrados, os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”.

Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

PSDB QUE FOI TÃO RIGOROSO CONTRA A CORRUPÇÃO NO GOVERNO DILMA,AGORA VAI CONTINUAR DE MÃO AMIGA COM UM GOVERNO CORRUPTO

No dia em que o PSDB se reúne para discutir se fica ou deixa o governo Temer, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) lembra da postura da sigla na época do impeachment de Dilma Rousseff; "No impeachment de Dilma o PSDB era tão rigoroso com a corrupção, com a ética e seus princípios. Discursos longos e vigorosos. Que coisa não é?", ironiza; "Hoje tentam construir uma razão para apoiar um governo sem ética.

O BRASIL TEM UM ABSURDO CHAMADO DE PRESIDENTE DA REPUBLICA

A atitudes de Michel Temer foram consideradas excessivas até pelo jornalista Ricardo Noblat; "A capacidade do presidente em transgredir é espantosa. Disso deu notícia o encontro com um empresário no porão do palácio onde mora. O mesmo empresário recebido com nome falso foi o que mandou entregar R$ 500 mil a um deputado indicado por Temer para intermediar suas relações com o governo. Temer negou que tivesse alguma vez voado no jato do empresário. Para depois dizer que não sabia de quem era o jato", escreve o colunista nesta segunda.