O deputado federal Mendonça Filho (DEM) recebeu do presidente de seu partido, José Agripino Maia, o recado de que José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, queria falar com ele. Agripino e Cardozo têm certa proximidade. O ex-ministro queria saber se Mendonça seguiria com a ação contra a nomeação do novo titular da pasta, o procurador do Ministério Público da Bahia Wellington César Lima.
Se a ação não tivesse chance de vingar, o Planalto estaria nem aí. Mas se Cardozo tem certa intimidade com Agripino, não tem com Mendonça. E a ligação sugere: o risco jurídico existe. A ponto de o Planalto telefonar para a oposição.
Mendonça, a pedido do ministro, retornou a ligação. Ele ouviu Cardoso afirmar que a ação não procederia e que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mudou o seu entendimento. Estados como Mato Grosso e São Paulo têm na pasta de segurança pública membros do MP.
A questão é outra. O Conselho Nacional do MP não é um órgão do Judiciário. É uma instância administrativa, como é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os Tribunais. E por isso não tem força de lei. Muito menos de Constituição. Preocupa o Planalto – e a parte do MP mais corporativista, interessada no prestígio da instituição – é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): sempre que o tema é judicializado, a nomeação cai. Por isso Cardozo telefonou.
Conversaram e pronto. A ação foi protocolada nesta quarta (2)
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