Folha de S.Paulo – Márcio Falcão
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Cândido Ribeiro derrubou, na noite desta quinta-feira (17), a primeira decisão liminar (provisória) que determinou a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o governo Dilma Rousseff.
Apesar dessa decisão, a nomeação de Lula ainda continua suspensa porque outra determinação, desta vez da Justiça do Rio, também garantiu o impedimento de Lula para assumir o comando da Casa Civil.
Segundo dados do governo, mais de 20 ações já foram protocoladas em todo o país tentando impedir a posse de Lula.
As ações apontam principalmente que a nomeação de Lula representa claro desvio de finalidade do ato administrativo, cujo objetivo principal seria alterar o foro competente para as investigações envolvendo Lula, o tirando do alcance do juiz do Paraná Sérgio Moro.
Para ministros do STF e juristas, o ato de Dilma, se comprovado, pode representar até crime de responsabilidade e tentativa de obstrução da Justiça.
A primeira suspensão de Lula foi determinada logo após o petista tomar posse, na manhã desta quinta, no Palácio do Planalto, por decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal.
Ao revogar a decisão de Catta Preta Neto, Cândido Ribeiro disse que o juiz agiu com base em "meras suposições" e argumentou que há interferência do Judiciário no Executivo.
"A decisão questionada, tomada em juízo de cognição sumaríssima, em momento de sensível clamor social, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, visto que agrava, ainda mais a crise política, de governabilidade e de credibilidade, com inegável impacto no panorama econômico do país", argumentou o desembargador.
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