Oficialmente há três dias à frente do Ministério de Educação e Cultura, o pernambucano Mendonça Filho (DEM) já esteve no foco de diversas polêmicas desde que assumiu o cargo. A desta terça-feira (17) foi depois que afirmou que deve apoiar cobrança de mensalidades em universidades públicas. Em Pernambuco, onde foi eleito deputado federal, as principais instituições já cobram por alguns cursos de extensão e pós-graduação. Restam dúvidas, porém, sobre o que significa na prática o projeto.
Em outubro do ano passado, Mendonça Filho votou a favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar esse pagamento, válido apenas para cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional, como acontece hoje em dia. O projeto ainda tramita na Câmara e precisa ser votado em segundo turno antes de ser encaminhado ao Senado. Como não há a regulamentação em lei, algumas universidades são alvo de ações, que alegam que o artigo 206 da Constituição determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Porém, o Conselho Nacional de Educação (CNE) permite, há 14 anos, que os cursos de especialização e aperfeiçoamento sejam cobrados, por não serem atividades de ensino regular.
Diante da polêmica nas redes sociais, Mendonça Filho gravou um vídeo em que nega que as graduações e os cursos de pós-graduação acadêmicos serão pagos. “As universidades públicas continuam gratuitas. Qualquer informação diferente desta é falsa”, disse. Veja:
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