OSMAR TERRA CITA FALÊNCIA DO RIO PARA DEFENDER TETO DOS GASTOS
“O Brasil está quebrado, os estados. Faz 3 anos consecutivos que cai a receita dos Estados. A política econômica estava um caos. Não é esse governo que está criando essa situação. A 241 [número que a PEC ganhou quando tramitou na Câmara dos Deputados] é um freio de arrumação. Como vamos deixar piorar, vamos ficar como o Rio de Janeiro, todo mundo?", argumentou Terra. "O Rio de Janeiro gastou muito mais que arrecadou, prometeu muito mais do que pôde cumprir e acabou. O Rio de Janeiro hoje não consegue pagar nem a folha, nem os aposentados. Esse é o destino do Brasil se não tiver a 241. Se alguém tiver uma proposta melhor que apresente”, disse em entrevista à imprensa durante o 6º Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, que ocorre no Recife.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, anunciou 28 medidas para reduzir os gastos do estado, entre elas aumento da alíquota previdenciária para os servidores ativos, fim do pagamento do aluguel social e municipalização de restaurantes populares.
O ministro negou que as áreas de educação e a saúde vão sofrer cortes de investimentos imediatos caso a proposta seja aprovada, pois o teto não será aplicado no próximo ano e o orçamento atual das duas áreas não alcançam o limite a ser estipulado pela PEC. “Quando ela entrar no teto vai entrar em um patamar muito maior para garantir o mínimo. Eu fui presidente da Frente Parlamentar da Saúde. O governo Dilma cortou em 2015 R$ 20 bilhões da saúde, o maior corte da história para a área. Querer dizer que está havendo cortes agora é um absurdo”.
A PEC 55, que tramita no Senado após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, cria um teto para os gastos públicos com base na inflação. O limite vai valer por 20 anos caso a proposta seja aprovada. Setores da sociedade criticam a medida ao argumentarem que haverá cortes de investimentos sociais a longo prazo. (ABr)
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