Cunha durou muito tempo diante das fartas acusações contra ele.Os 11 pontos que motivaram o afastamento de Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando da Casa hoje.

A decisão do ministro atende a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito em dezembro do ano passado, que alega que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual é alvo.

No pedido, o procurador aponta 11 fatos que comprovariam que Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.

As manobras de aliados no Conselho de Ética para retardar o processo contra o deputado também foram citadas pela Procuradoria. Na época, Cunha afirma que o pedido é uma "cortina de fumaça" para desviar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Veja abaixo quais são os pontos elencados por Janot contra Cunha:

1. Requerimentos para pressionar por propina

Segundo a Procuradoria, dois requerimentos pedindo informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Ministério de Minas e Energia sobre a empresa Mitsui tinham na verdade o objetivo de pressionar o lobista Júlio Camargo pelo pagamento de propina ligada a contratos com a Petrobras. Os requerimentos foram apresentados pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, mas, segundo a PGR, o registro no sistema de informática da Câmara mostram que o verdadeiro autor foi Cunha.

2. Requerimentos contra o grupo Schahin

A ação da Procuradoria afirma que Cunha patrocinou uma "perseguição" ao grupo empresarial Schahin, que tinha interesses conflitantes aos de aliados do deputado na hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia. Aliados de Cunha teriam, segundo a Procuradoria, apresentado 32 requerimentos com pedidos de informação e convocação de depoimentos em comissões da Câmara contra o grupo Schahin.

3. Convocação pela CPI da advogada Beatriz Catta Preta

Mantendo aliados em "postos-chave" da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, segundo a Procuradoria, Cunha conseguiu a convocação pela comissão da advogada Beatriz Catta Preta, responsável por diversos acordos de delação premiada na Operação Lava Jato. A convocação foi aprovada após um dos delatores assistidos pela advogada, o lobista Júlio Camargo, ter implicado Cunha no recebimento de US$ 5 milhões em propina desviada de contratos de navios-sonda da Petrobras. Segundo a Procuradoria, a convocação da advogada teve o objetivo de intimidá-la.

Em entrevista ao "Jornal Nacional" em julho, Catta Preta disse que Júlio Camargo tinha "medo de chegar" ao presidente da Câmara em suas delações. Ela afirmou que deixou a profissão após receber "ameaças veladas" de integrantes da CPI.

4. Contratação da consultoria Kroll pela CPI da Petrobras

A contratação da empresa de investigação financeira Kroll pela CPI da Petrobras foi vista pela Procuradoria como uma estratégia de Cunha para tentar anular as delações da Operação Lava Jato. A empresa foi contratada oficialmente para identificar valores dos investigados em contas não declaradas no exterior. Mas, ao ter delatores como alvo da Kroll, caso fossem identificados valores omitidos à Justiça isso poderia anular os acordos de delação. Dos 12 investigados, apenas três não fizeram acordos de colaboração.

5. Pedidos de quebra de sigilos de parentes de Youssef

Para a Procuradoria, o pedido apresentado na CPI da Petrobras para a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de parentes do doleiro Alberto Yousseff, colaborador da Lava Jato, foi também uma forma de intimidar o delator. O pedido foi apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), hoje ministro de Ciência e Tecnologia, e envolvia a ex-mulher, a irmã e as filhas do doleiro. Youssef, em reunião da CPI, afirmou que Pansera seria um "pau-mandado" de Eduardo Cunha. O doleiro foi o primeiro colaborador da Lava Jato a indicar a participação de Cunha no esquema de corrupção.

6. Projeto de lei que restringe delações premiadas

Segundo a Procuradoria, aliado de Cunha apresentou um projeto de lei que restringe o uso das delações premiadas. O projeto prevê que os colaboradores não podem corrigir ou acrescentar informações ao acordo de delação. Foi este o caso na colaboração do lobista Júlio Camargo, que incriminou Cunha. Camargo procurou a Procuradoria, depois de seus primeiros depoimentos, para acrescentar informações sobre o deputado. Cunha determinou que o projeto tenha tramitação conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça. Ou seja, após aprovado nessas comissões, iria direto ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

7. Demissão de servidor que contrariou o deputado

A procuradoria aponta ainda como uso indevido do cargo pelo presidente da Câmara a demissão do diretor de informática da Câmara após reportagem da "Folha de S.Paulo" revelar que os requerimentos contra a Mitsui foram elaborados por Cunha.

8. Suspeita de receber propina por emendas para bancos e empreiteiras

A ação que pede o afastamento de Cunha do cargo cita também a suspeita de que o deputado teria recebido propina para apresentar emendas a projetos de lei favoráveis a bancos em liquidação. Anotação encontrada com um assessor do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso após pedido do STF, aponta que Cunha teria recebido R$ 45 milhões do banco BTG em troca de uma emenda que permitiria o uso de créditos de bancos em liquidação. O BTG seria beneficiado por ter adquirido o Bamerindus. Cunha diz que a emenda apresentada não abrangia o caso do Bamerindus. O BTG nega a acusação. A Procuradoria também acusa de Cunha apresentar emendas que beneficiariam empreiteiras, cujo texto das emendas era elaborado com participação das próprias empresas.

9. Manobras no Conselho de Ética

As manobras de aliados de Cunha para retardar o andamento do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética também são apontadas pela Procuradoria para pedir seu afastamento do cargo. A Procuradoria cita a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) que afastou o então relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP) e também a anulação de reunião do conselho no dia 19 de novembro, determinada pelo 2º secretário, Felipe Bornier (PSD-RJ).

10. Ameaças relatadas pelo ex-relator Fausto Pinato (PRB-SP)

As ameaças que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) relatou ter recebido também foram levadas em conta para pedir o afastamento de Cunha. Pinato disse ter sido ameaçado após ser nomeado relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética. Na ação, a Procuradoria não apresenta nenhuma prova de que as ameaças tenham partido de pessoas ligadas a Cunha, mas afirma que, embora o presidente da Câmara tenha solicitado proteção a Pinato, o peemedebista seria o "principal beneficiado" pelas ameaças.

11. Relato de ofertas de propina ao ex-relator no Conselho de Ética

A Procuradoria também usa na ação a entrevista à "Folha de S.Paulo" na qual Pinato afi

A justiça Brasileira é um exempl para o mundo.Richthofen deixa prisão em saída temporária de Dia das Mães

Esta é a segunda vez que Suzane tem direito ao benefício

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Suzane von Richthofen conseguiu uma saída temporária antecipada de Dia das Mães. A estudante, que foi condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, conseguiu deixar a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP), um dia do previsto.

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Esta é a segunda vez que Suzane tem direito ao benefício de saída temporária. Ela deve retornar até 18h da próxima terça-feira (10), junto com as outras presas.

O destino de Suzane durante a saída temporária não foi divulgada. Este ano, ela já deixou a penitenciária beneficiada pela saída temporária de Páscoa. Ela tem direito a cinco saídas temporárias por ano: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, além de Natal e Ano Novo

Se as acusações contra Eduardo cunha forem verdadeiras ele é um doente e não conhece a Deus. Antes de ser afastado, Eduardo Cunha postou mensagem religiosa

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cerca de uma hora antes de ser afastado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como de costume, postou uma mensagem em suas redes sociais desejando bom dia. “Que Deus abençoe a todos vocês”, diz Cunha na mensagem.

O pedido de afastamento foi pedido pelo Procurador-Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que apontou 11 situações que comprovam o uso do cargo em benefício próprio, para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações” e chegou a chamá-lo de “delinquente”.

“Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz trecho da decisão

Para PRE-SP, Temer é ficha-suja e está inelegível por 8 anos, diz jornal

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça)

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 O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça).

Segundo o jornal, a procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer de assumir o governo caso o Senado decida afastar a presidente Dilma do cargo pelos próximos 180 dias, em votação prevista para o dia 11. A proibição recairia sobre futuras candidaturas.

Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite em 2014. O valor doado pelo vice foi de 11,9% do rendimento declarado pelo peemedebista em 2013 -R$ 839.924,46. A lei eleitoral impõe teto de 10%.

Ao "O Estado de S. Paulo", a assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade.

O posicionamento é contestado por um dos redatores da Lei ouvidos pelo "Estado", o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis. Para ele, Temer só pode concorrer em eleições caso o TSE revogue a decisão do TRE. Procurada, a assessoria do vice-presidente não respondeu até a publicação desta reportagem

Ministro do STF afasta Eduardo Cunha da presidência da Câmara.(sai um imundo e entra um sujo)

No lugar de Cunha entrará outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, concedeu liminar na qual determina o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal nesta quinta-feira (5), segundo informações do jornal 'Folha de S. Paulo'.

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"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão.

O pedido de afastamento foi pedido pelo Procurador-Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que apontou 11 situações que comprovam o uso do cargo em benefício próprio, para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações" e chegou a chamá-lo de delinquente.

Cunha foi transformado em réu no STF por unanimidade, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

No lugar de Cunha entrará outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA)

A final de contas o que vai mudar com a saida de Dilma? Vídeo: Temer oferece ministérios e causa polêmica no DEM

Onyx Lorenzoni, em entrevista de vídeo concedida ao Congresso em Foco, questiona posição do comando nacional do partido. “Nos fomos para as ruas contra o governo da chapa Dilma e Temer e agora vamos compor este governo?”

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Sidney Lins/EBC

Onyx vê contradição no fato de o DEM vir a compor governo Temer, alvo do partido nas ruas

Interlocutores do vice-presidente Michel Temer (PMDB) garantem que ele reservou dois ministérios para o Democratas. Partido que se originou no antigo PFL e de ideologia liberal, o DEM está dividido sobre a relação que deve ter em um eventual governo Temer. Enquanto o presidente da legenda, senador Agripino Maia (RN), anuncia e oferece uma lista de ministeriáveis, o secretário-geral da sigla, deputado Onyx Lorenzoni (RS), é contra a ida de representantes do DEM para o ministério.

“Nos fomos para as ruas contra o governo da chapa Dilma e Temer e agora vamos compor este governo?”, questiona o deputado gaúcho.

Veja no depoimento em vídeo ao Congresso em Foco:

Plano Temer, uma ponte para os anos 90, é a volta da privataria com foco na Petrobrás

Uma das grandes características de uma ruptura institucional é tentar impor uma agenda impopular, daqueles que não conseguem passar pelo crivo democrático (muito comumente exercido pelo voto), justamente por adotar uma política onerosa para a maior parcela do povo, beneficiando, na esmagadora maioria das vezes, uma pequena parcela da população.

Não é diferente com o golpe que estamos vivendo no Brasil, uma ação rasteira e baixa da plutocracia nacional que não aceitou perder, pela quarta vez seguida, as rédeas da política nacional e encontrou na manipulação de massa, aliada a insatisfação e alienação popular, uma saída para colocar de volta a política “bem sucedida” (pra elite) no liberalismo do PSDB, concentrando renda nas mãos de poucos e voltando a dar privilégios para a classe mais abastada do país.

Não é atoa, portanto, que o PMDB tenha lançado um “plano de governo” cuja a análise, além de levar ao passado como se fossemos o Marty Mcfly, nos faz inferir o desejo latente dos golpistas em voltar as políticas de retrocesso para os pobres, para que a nobreza nacional volte a ter os aeroportos vips, serviços baratos em domicílio se possível transito tranquilo sem carros populares pagos a prestação e, principalmente, muito capital para acumular.

Logo que terminei de ler a peça privatista da fundação Ulysses Guimarães, me bateu um sentimento saudosista incontrolável e comecei a me imaginar no universo de Dawson’s Creek ou Friends, lembrei do Baggio perdendo pênalti, dancei É o Tchan, vi Forrest Gump pela milésima vez e comecei a cantar “corazón partío”, da novela Torre de Babel.

Imaginei que o Temer poderia, inclusive, chamar o Marcos Mion para comentar o plano de governo, bem no estilo dos “piores clipes do mundo”.

Até mesmo porque, já no começo do documento, por exemplo, temos um elogio explícito aos anos 90 sobre a renda per capita do brasileiro que cresceu, em média, 2,5% ao ano.

Oras, por mais tucano que alguém possa ser, qualquer um consegue notar que os resultados brasileiros nos anos 2000 são muito superiores à decada antecessora (quem crê no FHC acha que ele “plantou” e Lula só colheu. Sim, tem louco pra acreditar em tudo) e, portanto, há de se desconfiar que o documento deixe esses dados de fora.

Mas, obviamente, tal atitude não é à toa. A medida que lemos o documento vamos encontrando uma série de referências aos métodos falidos do PSDB e isso deve preocupar qualquer brasileiro ou brasileira que conheceu as mazelas daquele tempo e sonha com um Brasil mais nacionalista.

E, certamente, nesse grupo nada seleto (praticamente todo mundo se lascou) podemos incluir a nossa categoria petroleira.

Em primeiro lugar, porque Temer deixa claro no plano dele que deverá “enfrentar interesses organizados e fortes, quase sempre bem representados na arena política”. Isso mesmo, para manter as conquistas dos últimos anos. No caso da categoria petroleira, a briga pode ser ilustrada pela volta dos estaleiros lotados de empregos, as aquisições de novas refinarias, termoelétricas e fábricas de fertilizantes e o avanço cada vez mais necessário dos direitos trabalhistas básicos, como saúde e segurança.

Haverá, portanto, uma batalha enorme pela frente, para que a privataria não passe de um walkman com o CD do Sandy & Jr ou um disquete com Prince of Persia.

MPPE move ação contra prefeito de Caruaru

Gastos com pessoal acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contratações temporárias sem justificativa levaram a Comissão de Defesa do Patrimônio do Ministério Público Estadual a mover  ação civil pública contra o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT). Os promotores alegam “prática de supostos atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário e violaram os princípios da administração pública”. Teriam sido cometidos em 2015, penúltimo ano da segunda gestão consecutiva de Queiroz na cidade.

Além da condenação do prefeito, o MPPE quer ressarcimento aos cofres públicos, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de fazer contratos com o poder público. Elaboraram a ação os promotores Maviael Souza, Alice Morais, Aline Laranjeira, Bianca Stella Barroso, Mário Gomes de Barros e Vanessa Cavalcanti, mas o pedido foi ajuizado pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo.

A ação se baseia, conforme o MPPE, em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). “A primeira irregularidade diz respeito à extrapolação do limite de despesas com pessoal. Os gastos da gestão municipal com a folha de pagamento chegaram, em 2015, a 56,26% da receita corrente líquida, superando o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%, sem adotar medida para corrigir a situação”, informa o MPPE.

As contratações feitas pela prefeitura também teriam sido de funcionários temporários. “A contratação temporária tem lugar apenas para os casos de excepcionalidade e transitoriedade. No caso de Caruaru, porém, as contratações se deram para atividades que possuem a perenidade como sua característica basilar, num patente desvio de finalidade”, alertaram os representantes do MPPE.

A Prefeitura de Caruaru informa que, ao ser notificada, responderá às questões à Justiça.

TEMER PRECISA FAZER UM SUPER-GOVERNO EM DOIS ANOS PARA FICAR NA HISTORIA

 A realidade é dura. Muito mais dura do que a maioria pode imaginar. Estamos

 vivendo uma das maiores e mais sérias crises econômicas e fiscais. E não há solução fácil, que não dependa de sérias e profundas reformas.

A saída de Dilma se dá em favor de seu vice Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, partido que está envolvido até o pescoço na operação lava jato. Portanto o impeachment da presidente não representará o fim da crise política, que tantas vezes se misturou com a crise econômica nos últimos tempos.

Portanto agora o que temos é a esperança na própria esperança! Isso parece estranho, mas a economia é movida por duas grandes forças: os fundamentos e as expectativas. Os fundamentos brasileiros não poderiam ser piores – tão ruins que muitos acreditam estarmos no fundo do poço. Por outro lado, a esperança muitas vezes funciona como a força motriz da própria economia.Não haverá futuro fácil, o remédio é amargo e o crescimento só virá a custa de sacrifícios.Agora vai ficara nas mãos de temer,o compromisso requer um super governo,diante de um medíocre politico, está rodeado de urubus.

Gaeco admite participação de policiais em assalto à Protege em São Paulo

No roubo, foram levados cerca de R$ 50 milhões

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Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) já admitem possível envolvimento de policiais com o roubo milionário da empresa de transporte de valores Protege, na madrugada de 14 de março, em Campinas. Em depoimento prestado nesta terça-feira, 3, os investigadores presos por suspeita de corrupção não conseguiram explicar a origem de carregadores de fuzil encontrados no apartamento de um deles. Os municiadores são da mesma marca dos fuzis encontrados em um galpão usado pela quadrilha que realizou o assalto.

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No roubo, foram levados cerca de R$ 50 milhões. Na casa do mesmo policial, lotado no 2º Distrito Policial, unidade que estava à frente das investigações do assalto e a qual pertencem os demais detidos, foram encontrados também R$ 5,5 mil em dinheiro. Para o promotor Jandir Moura Torres Neto, as explicações dadas pelos agentes não foram esclarecedoras, o que fez aumentar a suspeita de possível ligação com o roubo da Protege. "É estranho serem carregadores semelhantes ao que foram apreendidos nas operações de investigação do roubo", disse.

Anteriormente haviam sido apreendidos R$ 410 mil na residência de outro investigador. Foi constatado que o dinheiro fazia parte dos lotes roubados da Protege. Os promotores também estranharam o fato das investigações terem ficado com o 2º DP, quando normalmente são realizadas pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG). Durante os depoimentos, o policiais negaram participação em qualquer delito, mas não deram explicações sobre o dinheiro e o material apreendidos. Os depoimentos duraram cerca de 7 horas, terminando no final da noite.

Foram ouvidos os quatro policiais e um advogado presos durante operação do Gaeco e da Corregedoria da Polícia Civil, no dia 26 de março. Um quinto policial suspeito está foragido. O prazo para a conclusão do inquérito vence nesta quinta-feira, 5. Os promotores podem pedir a prisão preventiva dos suspeitos. Na operação, foram presos ainda um delegado do 4º Distrito Policial e o escrivão que trabalhava com ele. Nesse caso, não há relação com a investigação da Protege. A suspeita é de cobrança de propina para liberar pessoas detidas ou veículos apreendidos. Com informações do Estadão Conteúdo.

Acusações contra Dilma sobre irregularidades em Pasadena são arquivadas

Em seu depoimento, Delcídio não implicou Dilma diretamente

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A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki arquivou uma petição com acusações à presidente Dilma Rousseff de envolvimento nas irregularidades da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não analisou o mérito das acusações contra Dilma, referentes à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), e solicitou o arquivamento sob o argumento de que a presidente não pode ser investigada por fatos estranhos ao seu mandato.Teori aceitou o pedido de Janot e determinou o arquivamento.

Em seu depoimento, Delcídio não implicou Dilma diretamente, mas afirmou considerar que a aprovação da compra da refinaria pelo conselho de administração da Petrobras, presidido à época por Dilma, não ocorreu sem conhecimento da presidente.

Apesar desse arquivamento, Janot pediu a abertura de inquérito contra Dilma sob suspeita de tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, também a partir da delação de Delcídio. Com informações da Folhapress. 

Lewandowski: 'Sociedade espera do STF mais do que ele pode dar'

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça a tramitação em regime de urgência do projeto que reajusta o salário dos ministros da Corte dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, disse em encontro com deputados de esquerda que foram defender o "fora, Cunha", nesta terça-feira (3), que "às vezes a sociedade espera do STF mais do que ele pode dar".

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Momentos depois, recebeu aliados do presidente da Câmara para tratar do reajuste nos contracheques dos ministros do STF e de todo o funcionalismo do Judiciário federal.

De acordo com deputados adversários de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lewandowski sinalizou dificuldade em a Corte atender ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para afastar o peemedebista do comando da Câmara -mas igualmente indicou que isso pode se dar pelo pedido feito pela Rede para que Cunha seja excluído da linha sucessória da Presidência da República por ser réu no processo do petrolão.

De acordo com relatos dos parlamentares, o presidente do STF, embora considere "gravíssima" e "delicada" a situação de Cunha, manifestou preocupação com a possibilidade de interferência no comando de um outro Poder, além de ter sinalizado que para todos seria mais razoável que a própria Câmara resolvesse essa situação.

Ele disse que "às vezes a sociedade espera do STF mais do que ele pode dar", relatou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), segundo quem Lewandowski teria dito ainda que, por outro lado, que ele e o ministro-relator da Lava Jato, Teori Zavascki, estão sensíveis ao clamor da sociedade.

"Não diria que houve um balde de água fria, mas ficou aquém das nossas expectativas. Algumas gotinhas de água fria nos incomodaram", afirmou Chico.

O deputado Aliel Machado (Rede-PR) confirmou a frase de Lewandowski sobre a limitação do poder do STF, mas disse ter saído do encontro extremamente otimista. "O presidente do STF afirmou que, diferentemente da ação penal [que baseia o pedido de afastamento feito pela PGR], que necessita de provas cabais, defesa, a nossa ação é objetiva, é uma tese jurídica, cabe ao STF declarar se tem cabimento ou não."

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da Rede pede o afastamento de Cunha da linha sucessória da Presidência, e, consequentemente, da presidência da Câmara, sob o argumento de que a Constituição não permite ao chefe da nação responder a processo criminal. Caso Michel Temer (PMDB) assuma a cadeira de Dilma Rousseff, Cunha passa a ser o seu substituto imediato.

Alguns dizem ver a possibilidade de o STF excluir Cunha da linha sucessória, mas mantê-lo no comando da Câmara.

A ADPF é relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que recentemente causou revolta entre os aliados de Cunha ao determinar ao presidente da Câmara que criasse uma comissão para analisar o impeachment do vice-presidente Michel Temer.

CONTRACHEQUES

Após receber os deputados de esquerda, Lewandowski abriu seu gabinete para parlamentares aliados de Cunha. Segundo relatos, eles disseram ao presidente do STF que a Câmara tem funcionado dentro da normalidade, ao contrário do que dizem os adversários de Cunha, e trataram dos projetos do STF de reajuste no contracheque dos ministros da Corte e de todo o funcionalismo do Judiciário federal.

Além de ser o responsável por colocar esses projetos em votação, Cunha tem controle sobre uma base de cerca de cem deputados, número essencial para definir votações.

Pouco depois do encontro de Lewandowski com os aliados de Cunha, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça a tramitação em regime de urgência do projeto que reajusta o salário dos ministros da Corte dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293, a contar de março deste ano.

A medida se soma à aprovação, na semana passada, da aprovação da tramitação também em regime de urgência do reajuste dos servidores do Judiciário Federal, com elevação nos contracheques de 41% até 2019.

"partindo do Cunha, eu até acredito que há esse jogo de interesse [em vincular os projetos aos seus pedidos de afastamento], mas não acredito que isso surtirá efeito, não acredito que o STF vá se acovardar ou que se submeta a isso, o que seria um absurdo", afirmou Aliel Machado.

Um dos principais aliados de Cunha, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que esteve no encontro com o presidente do STF, negou qualquer vinculação entre os dois casos. "Nada a ver. Não podemos misturar as coisas. Os projetos [de reajuste salarial do Judiciário] serão votados de qualquer jeito." Com informações da Folhapress

Dilma: Denúncias de Delcídio são "levianas e mentirosas"

Inquérito no STF mostrará 'mais uma vez' que Delcídio mentiu, diz Dilma

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A presidente Dilma Rousseff afirmou, em pronunciamento realizado à imprensa na manhã desta quarta-feira (4), que caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida investigá-la por meio de inquérito, a conclusão vai demonstrar que “mais uma vez” o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) "faltou com a verdade".

“As denúncias feitas pelo senador Delcídio são absolutamente levianas e, sobretudo, mentirosas, conforme já reiterei sistematicamente desde que elas apareceram. Aliás, o senador Delcídio tem a prática de mentir e isso ficou claro ao longo dessa questão relativa à sua prisão. Tenho certeza que a abertura do inquérito vai demonstrar apenas que o senador, mais uma vez, faltou com a verdade”, declarou a presidente.

O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot enviou à Suprema Corte um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União Eduardo Cardozo. O jurista acusa os três de supostamente obstruírem a Justiça ao tentarem atrapalhar o curso da Lava Jato

Caruaru: direito à meia-entrada deve ser respeitado

- O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Caruaru (AETPC) e aos empresários e organizadores de eventos culturais, cinemas, teatros e casas de shows do município, que cumpram uma série de medidas relativas às leis que regulam o benefício da meia-entrada.

A recomendação também foi enviada ao Procon de Caruaru, à Fundação de Cultura de Caruaru, à União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (Uesc) e à União dos Estudantes de Pernambuco (UEP).

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, as associações estudantis enviaram ofícios ao MPPE informando sobre práticas de desrespeito ao direito à meia-entrada para estudantes que vinham sendo praticadas em Caruaru.

No texto da recomendação, o representante do MPPE também informa que a AETPC vem descumprindo a lei por não solicitar a apresentação de carteira estudantil para fazer o recadastramento do Cartão LEVA, vale-transporte eletrônico de Caruaru.

Aos empresários e organizadores de eventos culturais, cinemas, teatro, casas de shows, dentre outros similares, o MPPE recomendou observar e assegurar os direitos previstos na Lei nº 12.933/2013, que trata do benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.

Conforme prevê o Decreto nº 8.537/2015, os ingressos de meia-entrada devem compor 40% do total de ingressos disponíveis em cada evento, mesmo tratando-se de camarotes, áreas e cadeiras especiais, se vendidos de forma individual e pessoal.

Os ingressos de meia-entrada deverão ser disponibilizados a partir do início das vendas, até 48 horas antes de cada evento, com disponibilidade em todos os pontos de venda, sejam eles físicos ou virtuais. Em estabelecimentos com capacidade superior a dez mil pessoas, o prazo será de 72 horas.

Ao Procon o promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira recomendou que fiscalize as empresas e pontos de venda de ingressos, com o intuito de verificar a eventual inobservância das referidas regras. O órgão deverá adotar as providências cabíveis na defesa do consumidor, comunicando ao MPPE e à prefeitura de Caruaru no caso de possível insistência no descumprimento da recomendação.

A AETPC, por sua vez, deverá cumprir o disposto no Decreto Municipal nº112/2013, que dispõe sobre a implantação e operação do sistema de bilhetagem eletrônica no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STTP) caruaruense, principalmente no que diz respeito ao uso da carteira de estudante para a solicitação do cartão LEVA estudantil.

À Uesc e à UEP, o MPPE recomenda que forneçam carteiras estudantis de forma gratuita aos estudantes de baixa renda, devendo os custos de expedição do documento serem arcados pelas próprias entidades estudantis.

Por fim, cabe à Fundação de Cultura de Caruaru fiscalizar o cumprimento da recomendação e notificar os empresários e interessados em realizar eventos no município, sempre que a contactarem, sobre a observância das normas referentes à meia-entrada.

Impeachment: Anastasia dá parecer favorável ao afastamento de Dilma

Mais um resultado negativo para a presidente Dilma Rousseff (PT) nesta quarta-feira (4). Como já era especulado, o relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antônio Anastasia (PSDB-MG), deu parecer favorável ao afastamento da petista em sessão para leitura do relatório, esta tarde.

Agora, o relatório será votado nesta sexta-feira (6), dia em que a presidente vem a Pernambuco, para visitar o eixo norte da Transposição do Rio São Francisco. Não será aberta nova discussão sobre o relatório. Se aprovado, o parecer seguirá para o plenário da Casa e será votado em até 48 horas. A votação sobre a admissibilidade do impeachment deve acontecer na quarta-feira (11). Se o processo for admitido pelo Senado, a presidenta será imediatamente afastada por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumirá o governo.

Anastasia considerou como “fatos criminosos” a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. De acordo com o texto do relator, há indícios suficientes de autoria e materialidade para que a presidente responda ao processo de impeachment. Os autores do pedido de impeachment, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, foram ouvidos pela comissão essa semana.

O relatório se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara dos Deputados, em relatório escrito por Jovair Arantes (PDT-GO). Entretanto, Anastasia considera que, após instauração do processo, novos fatos possam ser aditados. Até as vésperas da entrega do relatório, Anastasia sofreu pressão dos próprios colegas do PSDB para inserir em seu relatório denúncias relacionadas à Lava Jato. Em uma estratégia de manter um relatório técnico, o tucano preferiu não inserir em seu parecer qualquer menção à investigação da Polícia Federal.

O senador também aproveitou o relatório para criticar a presidente Dilma Rousseff por chamar o processo de golpe. “Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um “golpe”. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” diz o tucano

LULA DE MITO A BANDIDO

Tudo que Lula fez a esse pais está sendo enterrado pelos seus atos de corrupção.Para qualquer lado que se investigue encontram-se vestígios vivos da ação do líder petista que preferiu beneficiar-se da vida pública dando as costas para o que o tempo e o poder lhe ofertaram”é triste vê um homem simples verdadeiro braseiro,nordestino que ascendeu ao poder,sendo derrotado dessa forma, carimbado de corrupto.

ANASTASIA APRESENTA HOJE PARECER CONTRA DILMA

O relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia, apresenta hoje (4), às 13h30, seu parecer. A leitura, marcada inicialmente para o meio-dia, foi adiada para as 13h30 porque o relator pediu um pouco mais de prazo para concluir o documento. Após a leitura do texto, será concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Não haverá lista de inscrição nem debate previsto após a leitura.

Amanhã (5), a sessão começará às 10h com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentando as considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment. Ele terá uma hora para apresentação. Em seguida, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório apresentado no dia anterior.

A votação do relatório de Anastasia está marcada para sexta-feira (6). Os líderes partidários farão o encaminhamento, e os senadores votarão o parecer. Não será aberta nova discussão sobre o relatório. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Casa.

Plenário

A partir da conclusão dos trabalhos da comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá 48 horas para marcar a votação em plenário. Ele já anunciou que utilizará todo o prazo. Com isso e contando que os prazos se referem apenas a dias úteis, a expectativa é que a votação sobre a admissibilidade do impeachment ocorra na quarta-feira (11).

Se o processo for admitido pelo Senado, a presidenta será imediatamente afastada por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá o governo. A comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta

Os indignados da boca para fora, e os desesperados da boca para o estômago

PUBI

A profunda crise política brasileira, com o comprometimento moral e ético de seus alicerces, nos leva a uma profunda reflexão sobre a trajetória deste país. E a conclusão que se chega é que o país não conseguirá resgatar sua dignidade punindo apenas os ladrões do presente. É preciso acertar as contas também com os ladrões do passado. 

Uma população com 80 milhões de jovens não se dá conta do que aconteceu num Brasil de décadas atrás: uma sequência assustadora de escândalos, roubos e corrupção sem contudo que houvesse punidos. O que está sendo feito no Brasil hoje já deveria ter sido feito há muito tempo. Mas lamentavelmente não foi

Posição da OAB sobre impeachment é um equívoco, diz ex-presidente da ordem

Comissão especial no Senado ouve especialistas de defesa nesta terça-feira

ICI

A comissão especial de impeachment no Senado ouviu, nesta terça-feira (3), três especialistas que argumentaram contra o pedido de impedimento de mandato da presidente Dilma Rousseff. Ex-presidente da Ordem dos Advogados doBrasil (OAB) Marcelo Lavenère foi questionado pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sobre o posicionamento atual da OAB, que é favorável à destituição da presidente da República.

Lavenère afirmou que a posição atual da OAB "é um equívoco", assim como foi equivocada a defesa que a ordem fez do golpe de 1964, por acreditar na pressão popular e na campanha anticomunista da época. O ex-presidente lembrou que, com a instauração do AI-5, a OAB acabou revendo sua adesão ao governo militar.

Comissão especial ouviu nesta terça-feira (3) três especialistas que fizeram a defesa do governo

Além de Lavenère, a comissão ouviu o diretor da faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro. Ele afirmou que o Plano Safra não pode ser enquadrado no conceito de pedaladas fiscais ou de operações de crédito. Ao dedicar quase todo o tempo de exposição para falar do programa que concede empréstimos a agricultores a taxas abaixo das cobradas pelo mercado, Lodi explicou que os atrasos em repasses desses recursos ao Banco do Brasil só pode ser considerado uma situação de inadimplemento de um direito previsto em lei.

“Toda vez que governo paga subvenções econômicas ao Banco do Brasil o faz em face de dívida que tem origem em lei. Não há qualquer adiantamento de recursos que possa se assemelhar a uma operação de crédito. No Plano Safra, não há como inserir esta relação jurídica de operação de crédito ou de pedaladas. Nunca, ninguém no Brasil considerou que subvenção econômica fosse operação de crédito”, afirmou.

No pedido de impeachment em análise no Senado, o pagamento do Plano Safra é citado como um dos motivos das pedaladas fiscais. Os argumentos dos autores do pedido, acatados no parecer aprovado pelo plenário da Câmara no último dia 17, apontam que o governo cometeu atrasos no repasse de valores que vinham se acumulando, fazendo com que os bancos públicos tivessem de usar recursos próprios para operacionalizar as medidas de estímulo para o setor. 

O advogado disse que não se trata de pagamento de benefício, mas de uma tomada de empréstimo. “O Banco do Brasil nada adianta, mas sim usa recursos atribuídos a esta finalidade. O banco empresta para agricultores a taxas menores que praticadas pelo mercado e o governo, por determinação legal e não contratual paga a subvenção econômica”, explicou.

Além de tentar dissolver a relação feita pelos autores do pedido de impeachment e pela oposição, Lodi ainda lembrou que a regulamentação do Plano Safra é responsabilidade do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Fazenda. “Não se trata aqui de uma delegação de poderes para o ministro da Fazenda. Falece competência da presidente da República para praticar este ato. A competência é legalmente atribuída ao ministro da Fazenda”, afirmou.

Debate sobre impeachment é "limitado e ultrapassado"

O professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado, que também integrou a defesa nesta terça-feira (3), começou a defesa de Dilma negando a acusação de crime de responsabilidade. Ele avaliou que o debate político-jurídico sobre o impeachment está sendo guiado por conceitos "limitados e ultrapassados". “Não basta que todos os senadores queiram votar contra Dilma, se não existe crime de responsabilidade praticado por ela. Se isso ocorre, a ordem jurídica criada a partir da Constituição é violada”, disse.

O advogado lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o mérito do processo cabe ao Senado, mas que as decisões têm que ter um conteúdo obrigatório, pautas civilizatórias. "Temos que resolver as questões políticas por civilidade", disse.

O professor criticou a maneira como integrantes da comissão e convidados têm usado palavras e termos jurídicos durante o debate, como dolo e omissão, lembrando que “dolo não é só 'querer' e omissão não é só 'ausência de ação'”. Segundo ele, os argumentos fazem sentido numa acusação de homicídio, mas não na acusação da prática de um ato complexo de gestão.

Lindbergh diz que insistirá na troca de relator

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse, na segunda-feira (2), durante debate na comissão especial do impeachment no Senado, que insistirá até o fim para que o colegiado troque o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), alegando que não existe isenção, já que o PSDB é o partido do jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impedimento do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Anastasia respondeu com ironia, alegando que já recebeu tantas acusações e agora já espera ser também o homem que matou o ex-presidente americano John Kennedy. 

Lindbergh rebateu, então, afirmando que o senador tucano não matou Kennedy, mas não cumpriu a meta fiscal quando era governador do Estado de Minas Gerais. O parlamentar petista informou que a Advocacia-Geral da União entrou com pedido para mudança do relator e que espera que a troca possa ser feita até esta quarta-feira (4), quando está previsto que Anastasia apresente o parecer favorável ao impeachment de Dilma

O JUÍZO CONTRA O PT, NÃO SERVIRÁ DE EXEMPLO

O Brasil passa por uma situação que se repete,estão tirando do poder um governo que ajudou essa nação, isso é inegável, os juízes  que estão decretando a sentença não reúne as condições para tal, é triste saber que vivemos num país que a mora e a ética não existe e que não há em quem confiar no poder, o PT roubou mais não é o único que assaltou a nação brasileira,é triste sabe que sempre seremos governados por quadrilha, ladrões, vão mudar um governo, mas não vão mudar a governança da corrupção, aqui no brasil ela sempre terá um acento principal em todo o lugar.não há ética ,honestidade, o que há é banalidade, falta de coerência mais amor por esse chão, espirito de igualdade.

Janot, o cínico. Histórinha de Aécio era cobertura para os alvos reais: Lula e Dilma

O anúncio, feito por Rodrigo Janot, de que pedia uma investigação sobre Aécio Neves, é so uma cobertura (supostamente moral) para aquilo que era seu objetivo, finalmente exposto:abrir uma investigação sobre Dilma Rousseff e Luís Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal.

Agora, pensam eles, está coberto um dos mais escandalosos furos do golpe: a derrubada de uma presidente que sequer era objeto de uma investigação.

E é claro que já está adrede combinada a aceitação do pedido.

Afinal, como ficam os vetustos senhores da Procuradoria e os vetustos ministros do Supremo assistindo, impávidos, o ladrão Eduardo Cunha e uma chusma de acusados que preenchem da primeira à última página do Código Penal derrubarem quem nem mesmo tinha qualquer acusação?

O o que será usado? Uma gravação, visivelmente fruto de uma armadilha, onde um rato desclassificado como Delcídio Amaral se viu aprisionado e que fio levado a construir com acusações a uma república e meia a chave para livrar-se.

Quem sabe até, como Cunha, consiga manter o mandato de senador. Nada mais me surpreende no Brasil.

Há gente que sabe que terá o beneplácito do governo de usurpação para destroçar, como cães famintos, os apeados do poder que, entre outros erros gravíssimos, os colocaram onde estão.

Assim, saciados em seus furores, com as mandíbulas manchadas de sangue, poderão vir se sentar, apascentados, aos pés dos seus novos senhores e ouvir o “quieto, junto, sit” sem perder seus ares de mastins.

A traição, a dissibulação pomposa e a perfídia  são artes praticadas por mais que um temer.

O povo, sabido, sempre disse: queres conhecer um vilão? Põe-lhe na mão um bastão