Sei que vou na contramão de muita gente bem intencionada.
Não há fundamento legal em violar o sigilo de comunicações em tempo real, como se quer fazer com o WhatsApp.
O paradigma é o da correspondência, a velha carta, que não pode ser aberta por ninguém entre o emitente e o destinatário.
Claro que se for apreendido um telefone com mensagens de cunho criminoso, isto deve servir como prova, como serviriam cartas apreendidas e que contivessem conteúdo criminoso.
Mas o que a gente vem assistindo é a disseminação do grampo, que agora querem também cibernético.
Eu e qualquer um temos o direito à privacidade.
Tenho o direito de falar, em particular o que quiser, com quem eu quiser.
O problema que está acontecendo com o WhatsApp é uma extensão do que se fez com a banalização da escuta telefônica e muitos dos que se indignam com o bloqueio do aplicativo batem palmas para o grampo telefônico indiscriminado.
Que virou uma cultura judicial no Brasil e, pior, uma cultura policial no Brasil.
Ninguém tem a menor ideia de quem e como se controlam os sistemas da Polícia Federal capazes de monitorar, ao mesmo tempo, milhares de telefones. Os sistemas de escutas se multiplicaram, as polícias estaduais têm, o Exército tem e, dizia O Globo, até o Carlinhos Cachoeira tinha um sistema de grampos.
O que se está discutindo e revoltando as pessoas é a suspensão do serviço.
Durou poucas horas e é irrelevante, apesar de errado.
Mas isso é só é um absurdo derivado, não o original.
É sobre o essencial que temos de pensar, e não ficar com essa visão provinciana, porque não é o fato de o WhatsApp ser estrangeiro o que está gerando polêmica.
É sobre nossa liberdade estar em jogo entre uma Justiça invasiva e corporações fora do alcance de nossas leis.
Temos capacidade tecnológica para fazer uma ferramenta de comunicação semelhante ao WhatsApp , ou até mesmo um Google brasileiro. Como os russos fizeram o Telegram, versão do WhatsApp que usava, desde o início, a criptografia das mensagens.
Estamos diante de uma dupla submissão.
A primeira, a de que a privacidade acabou.
A segunda, de que só as empresas multinacionais podem garanti-la aos brasileiros
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