Pacote contra a corrupção incluirá incentivo para “delatores”

Fernando Rodrigues

Mecanismo é chamado por deputados de ''reportante do bem''

Servidores públicos e cidadãos serão protegidos ao denunciar

Ideia é incentivar denúncias de fora da organização criminosa

Onyx Lorenzoni (DEM-RS): lei pode estar pronta em 8 meses

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator das 10 medidas contra a corrupção

O projeto de lei das ''dez medidas contra a corrupção'', lançado pelo Ministério Público Federal (MPF), poderá incluir um incentivo para que servidores públicos e demais cidadãos denunciem casos de corrupção e outros crimes. O mecanismo é apelidado de “reportante do bem”.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Para incentivar as denúncias, a lei trará mecanismos para evitar represálias (servidores públicos não poderão ser transferidos e nem perder os cargos), e até mesmo o pagamento de bônus para os colaboradores, quando a denúncia permitir a recuperação de dinheiro público.

O projeto de lei das “dez medidas” está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), prevê que o trabalho na comissão seja concluído até o começo de novembro. Para Onyx, é possível que o pacote anti-corrupção entre em vigor nos próximos 8 meses.

O “reportante do bem” e outras inovações às 10 propostas originais do MPF serão incluídas no relatório de Onyx.

Em inglês, este tipo de colaborador é conhecido como “whistleblower” (apitador, numa tradução livre). Vários países já possuem leis com o objetivo de proteger e incentivar este tipo de denúncia.

''De início, e como há o foco na corrupção, é natural que a maioria dos reportantes sejam servidores públicos. Mas o objetivo é que, com o tempo, o instrumento passe a ser usado por todos os cidadãos”, diz Onyx.

EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
Em inglês, este tipo de colaborador é conhecido como “whistleblower” (apitador, numa tradução livre). Vários países já possuem leis com o objetivo de proteger e incentivar este tipo de denúncia.

Uma 1ª versão do projeto sobre o “reportante do bem” foi elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), um fórum coordenado pelo Ministério da Justiça, e apresentado ao relator da Câmara. O texto foi feito com base em experiências estrangeiras e com a colaboração de organizações não governamentais (Ongs) que trabalham neste tema.

“Os países que conseguiram transformar a corrupção em um fenômeno isolado usaram 3 pilares: transparência nos atos e na relação do público com o privado; o combate à impunidade; e as ações de controle. É aí que entra o whistleblower”, afirma Onyx Lorenzoni