Cunha afirma que a decisão do STF foi monocrática e vai recorrer
O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira que vai recorrer até
esta quarta das liminares concedidas pelos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o
rito de tramitação de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff. Ao mesmo tempo, Cunha comunicou o arquivamento de mais cinco
solicitações de afastamento contra a petista.
“A Casa vai responder, vai recorrer e
enquanto isso a gente continua decidindo. Não há qualquer alteração em
relação ao meu papel originário de aceitar ou indeferir. Eu indeferi
cinco agora [pedidos de impeachment]“, disse ele. “Sem dúvida vou
recorrer das liminares. Isso é um tema muito complexo e não dá para uma
decisão monocrática dessa prevalecer. Isso vai ter que ser decidido pelo
plenário do STF. Vou recorrer até amanhã”, completou ele.
Eduardo Cunha não considera que a última das liminares da
ministra Rosa Weber barre qualquer análise de pedidos de impeachment,
ainda que ela tenha determinado que o presidente da Câmara se abstenha
de “receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra
decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra
a presidente da República”. Depois de desencontros na interpretação de
sua decisão, Weber esclareceu que a liminar trata apenas de recursos
apresentados em plenário – justamente o roteiro articulado pela
oposição. O entendimento do peemedebista é que ainda cabe a ele definir
previamente se são cabíveis ou não os pedidos de impeachment.
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