Mesmo derrotado, Temer será estorvo longevo

Josias de Souza

Michel Temer assumiu o lugar de Dilma Rousseff prometendo um governo de salvação e de união nacional. Denunciado por corrupção, tenta salvar a si próprio. E não sabe se conseguirá unir um pequeno grupo de aliados dispostos a livrá-lo da guilhotina. Precisa de 34 votos na Comissão de Constituição e Justiça e de 172 no plenário da Câmara.

Formou-se em Brasília um sólido consenso: Temer transformou sua Presidência num estorvo —que será longo, não importa o resultado das votações. Na melhor das hipóteses para Temer, o Planalto conseguirá enterrar a denúncia, prolongando o derretimento do presidente por prazo indeterminado. Ou até a próxima flechada da Procuradoria-Geral da República.

Na pior das hipóteses, os deputados aceitarão a denúncia. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal estará autorizado a analisar a consistência jurídica da acusação do procurador-geral Rodrigo ‘Lá Vai Flecha’ Janot. Se a maioria dos 11 ministros da Suprema Corte julgar que a denúncia é consistente, Temer será afastado do cargo por até seis meses.

A Constituição manda que, enquanto durar o julgamento, assume o Planalto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Um ministro do Supremo disse ao blog neste domingo que o tribunal não imprimiria um ritmo de toque de caixa a uma eventual ação penal aberta contra o presidente. Acha plausível que o processo se prolongue até o início de 2018.

Absolvido, Temer retornaria à Presidência. Condenado, hipótese mais provável, voltaria para São Paulo. E o Congresso teria 30 dias para eleger um novo presidente. A inércia conspira a favor da permanência de Rodrigo Maia.

Quer dizer: menos de um ano depois do impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil deve ser submetido novamente ao constrangimento de conviver por vários meses com dois presidentes precários —um afastado e outro interino.

Pior: livrando-se de um estorvo acusado de corrupção, o país passará a ser comandado por outro absurdo investigado na Lava Jato. Maia frequenta as planilhas da Odebrecht como “Botafogo”. E já ocupa um capítulo da delação de Eduardo Cunha, que aguarda na fila pela oportunidade de explodir.

GOVERNO DESASTRADO DE TEMER PODE FECHAR METADE DAS AGENCIAS DO INSS

Corte de gastos promovido pelo governo Michel Temer, que deve fechar o ano com um déficit da ordem de R$ 139 bilhões, deve afetar até o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), levando a suspensão do atendimento à população em até cerca da metade das agências da instituição em todo o país; corte ordenado pelo Ministério do Planejamento teria alcançado 40% dos recursos destinados às agências do INSS; golpe parlamentar que alçou Michel Temer ao poder continua fazendo vítimas principalmente entre os mais fracos: aposentados, pensionistas e trabalhadores.

NA VISÃO DOS JORNALISTAS ESTRANGEIRO O BRASIL FOI DO ORGULHO A MISERIA

Jornalistas internacionais que cobrem o Brasil revelam como mudou a imagem do País; se antes, com Lula e Dilma, predominava uma percepção de orgulho, agora, com Michel Temer, o Brasil inspira piedade.

SEGUNDO MERVAL PEREIRA COM A DELAÇÃO DE CUNHA E FUNARO O PMDB MORRERÁ NUM TIROTEIO ENTRE ELES

"A delação de Lúcio Funaro, doleiro do PMDB e operador de Eduardo Cunha, que levou Geddel Vieira Lima à cadeia, vai envolver toda a cúpula do PMDB, inclusive Michel Temer. Esse grupo do PMDB não escapa do tiroteio, e no final morrem todos — como no filme do Tarantino “Cães de aluguel”, no qual todos os pistoleiros atiram contra todos — porque vão entrar tanto na delação do Funaro quanto na do Eduardo Cunha", escreve o colunista Merval Pereira.

COMPRAR VOTOS É O QUE RESTA A UM DESCOMPOSTO PRESIDENTE CORRUPTO. "ELE ESTÁ SENDO ACUSADO PELO PT"

Os deputados federais Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) vão apresentar nesta quarta-feira 5 uma denúncia à Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, pelo fato de o peemedebista usar o cargo de presidente para compra de votos contra a denúncia em que é alvo na Câmara dos Deputados; os petistas apontam a Temer a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa, além de fatos que atentam contra a moralidade e a administração pública; para os parlamentares, a prática de Temer pode ser compreendida como uma "continuidade delitiva", uma vez que ele já foi denunciado por corrupção; eles pedem à PGR uma resposta urgente "sob pena de viciar o processo de análise da denúncia pela Câmara com eventual prática de compra de votos".

O CORRUPTO PRESIDENTE QUE NOS ENVERGONHA NO MUNDO É NOTICIA NEGATIVA NA MÍDIA MUNDIAL

Sob Michel Temer, o Brasil não se cansa de dar vexames em escala planetária; em reportagem publicada nesta segunda-feira, tanto na versão global como na brasileira, o El País, mais respeitado jornal espanhol, questiona: "um presidente pode sobreviver com uma rejeição de 80% dos eleitores, uma denúncia do procurador-geral por receber subornos e um programa de reformas impopulares?"; o El País também lembra a todos os seus leitores, no Brasil e no mundo, que Temer chegou ao poder por meio de um golpe; ou seja: além de tudo, é ilegítimo.

TIRIRICA É ACUSADO DE CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL E DESTRUIÇÃO DE PROVAS

Tiririca é acusado de assédio sexual e destruição de prova

O deputado federal Tiririca (PR-SP) é acusado de assédio sexual por uma ex-empregada doméstica; a denúncia consta em um processo trabalhista e foi reafirmada por ela à Polícia Civil do DF depois que a esposa de Tiririca registrou uma ocorrência de extorsão contra a mulher; por se tratar de fato envolvendo parlamentar, com prerrogativa de foro, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF); de acordo com Maria Lúcia Gonçalves Freitas de Lima, Tiririca — nome artístico de Francisco Everardo Oliveira Silva — teria praticado o assédio em pelo menos duas ocasiões, em São Paulo e em Fortaleza, no ano passado.

OS BANDIDOS DO GOLPE ESTÃO CAINDO

Como previu a presidente legítima Dilma Rousseff, ao ser deposta na "assembleia de bandidos presidida por um bandido", não iria sobrar "pedra sobre pedra". Um ano depois do golpe, alguns de seus principais protagonistas, terminaram na cadeia. Eduardo Cunha, que acolheu o impeachment sem crime de responsabilidade, está condenado a mais de 15 anos de prisão. Henrique Eduardo Alves veio em seguida. Geddel Vieira Lima, que articulou votos na conspiração de Michel Temer, foi preso nesta segunda. E Rodrigo Rocha Loures, que substituiu Geddel como operador de Temer, só saiu da prisão porque o ministro Edson Fachin reviu sua posição.

ABIM PODE TER FEITO FACHIN RECUAR DA PRISÃO DE LOURES. O MINISTRO PODE TER MUITO A ESCONDER?

O jornalista Luis Nassif, editor do GGN, produziu uma detalhada análise sobre as decisões recentes do ministro Edson Fachin e concluiu que "não há hipótese benigna para sua mudança no caso de Rodrigo Rocha Loures" – operador de Michel Temer flagrado com a mala com R$ 500 mil em propinas; uma das hipóteses para o recuo, segundo Nassif, seria o fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal ter sido investigado pela Agência Brasileira de Inteligência.

A MAIS ALTA CORTE MERGULHA NA PARCIALIDADE " O CRIME COMPENSA "

O jornalista Ribamar Fonseca, colunista do 247, comenta as recentes decisões dos ministros do STF Marco Aurélio Mello e Edson Fachin - o primeiro devolveu o mandato ao senador Aécio Neves e o segundo soltou Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala de Temer - e comenta que os magistrados "revogaram decisão da própria Corte, o que nos leva a acreditar que os homens de toga estão meio perdidos na análise dos processos ou, então, algo muito estranho está acontecendo na mais alta Corte de Justiça do país"; "Conclui-se que com essa Justiça o Brasil dificilmente retomará os trilhos da democracia e, consequentemente, do desenvolvimento, porque a escandalosa parcialidade continuará selecionando os réus", diz ele.

SEGUNDO MÔNICA BERGAMO TEMER ENTRA EM DEPRESSÃO NUMA GUERRA SEM TRINCHEIRA

Michel Temer está profundamente abatido; a tal ponto, que até seus amigos mais próximos têm demonstrado preocupação com seu estado de espírito, segundo informa a colunista Monica Bergamo; de acordo com interlocutores, Temer, que conquistou o poder por meio de um golpe e se tornou o primeiro ocupante da presidência denunciado por corrupção na história do Brasil, estaria se sentindo "numa guerra sem trincheira"; seu ânimo é oposto ao que ele demonstrava antes de ser delatado por Joesley Batista, quando delirava e se sentia capaz de vencer a disputa presidencial de 2018 – naquele momento, Temer já era rejeitado por praticamente todos os brasileiros.

MÍDIA BRASILEIRA FESTEJA A PIZZA

Era inevitável: depois que a Lava Jato fugiu do script original, que previa a destruição do PT e do ex-presidente Lula, e passou a atingir também as forças golpistas – leia-se o PMDB e de Michel Temer e o PSDB de Aécio Neves –  o Supremo Tribunal voltou a ser garantista; num mesmo dia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve seu mandato devolvido e o homem da mala Rodrigo Rocha Loures foi solto; constrangidos, os jornais que apoiaram o golpe agora retratam esse novo velho Brasil.

Temer estava na planilha da propina do Porto de Santos em 2001, diz Veja

POR CONGRESSO EM FOCO |

Marcelo Camargo/ABr

Segundo revista, Janot prepara ofensiva para apurar relações antigas e atuais do presidente com grupos que atuam no Porto de Santos, área sobre a qual sempre exerceu grande influência política

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer reabrir uma investigação para apurar se o presidente Michel Temer (PMDB) recebeu propina por contratos no Porto de Santos quando ainda era deputado. Segundo a revista Veja, Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal acesso a um inquérito (o 3105) arquivado em 2011, por recomendação da própria Procuradoria-Geral da República, sobre a suspeita de que Temer havia favorecido indevidamente a empresa Rodrimar, que atua na região portuária da cidade. De acordo com a revista, o ministro Marco Aurélio Mello, que relatou o caso, já decidiu que vai retomar o inquérito conforme for a manifestação da PGR.

Nesta semana, além de denunciar o presidente por corrupção no Supremo, Janot solicitou autorização para a abertura de um inquérito para apurar se o peemedebista beneficiou a Rodrimar no exercício do atual mandato, com a edição de um decreto presidencial em maio. Segundo o repórter Hugo Marques, o pedido de reabertura da antiga investigação faz parte da ofensiva do procurador-geral contra Temer no Porto de Santos, historicamente considerado a área de maior influência dele na máquina pública.

De acordo com Veja, o nome de Temer aparece em uma planilha entregue à Justiça, no início dos anos 2000, pela ex-esposa de Marcelo Azeredo, que presidiu a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) por indicação do peemedebista. Os papeis foram apresentados pela mulher, na época, em meio ao processo de separação litigiosa do casal.

A planilha apontava seis contratos que, conforme a reportagem, renderam propina a Temer, Azeredo e “um tal de Lima”. A suspeita é que a pessoa não devidamente identificada seja o coronel João Baptista Lima, acusado pela JBS de ser um dos operadores do presidente em esquemas de corrupção. Segundo a revista, a Rodrimar pagou R$ 600 mil ao trio. Pelas anotações, metade do valor foi para Temer – e o restante foi dividido entre os demais. Outro grupo que aparece na relação de financiadores do esquema é o Libra, gigante do setor de portos.

Relatório da Polícia Federal divulgado por Veja no início do ano sugere que a doação de R$ 1 milhão feita pelo grupo à campanha presidencial de 2014, na conta de Temer, pode ter sido contrapartida à aprovação da MP dos Portos, relatada pelo ex-deputado cassado e preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Decreto dos Portos

No último dia 10 de maio, Temer assinou o chamado Decreto dos Portos. Suspeitas de favorecimento em torno da edição dessa norma levaram Janot a pedir, nesta semana, a abertura de inquérito contra o presidente por acreditar que há evidências de que a medida beneficiou a Rodrimar. A solicitação foi feita no mesmo dia em que o procurador-geral denunciou o presidente por corrupção passiva com base nas investigações das delações da JBS.

A PGR fundamenta o pedido de inquérito em documentos apreendidos em diligências da Operação Patmos, da Polícia Federal, além de interceptações telefônicas feitas em ligações do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos principais aliados de Temer. Preso em 3 de junho eliberado ontem, para continuar em prisão domiciliar, Loures também é alvo da denúncia formalizada na última segunda-feira (26) por Janot.

“Também no decorrer das investigações, foram interceptadas ligações telefônicas de RODRIGO LOURES que indicam a promulgação de, pelo menos, um ato normativo recente que beneficiara diretamente a RODRIMAR S.A., empresa na qual atuam RICARDO CONRADO MESQUITA, diretor, e ANTÔNIO CELSO GRECCO, sócio e presidente. Foi o chamado ‘Decreto do Portos’. [...] O senador Wellington Fagundes [PR-MT] autor do projeto de lei do Senado nº 768/2015, o qual entre outras coisas, estabelece que a ‘…cessão de espaço físico em águas públicas necessárias para o funcionamento de instalações portuárias será sempre gratuita…’ [...] RICARDO CONRADO MESQUITA é membro do Conselho Deliberativo da ABPT – Associação Brasileira dos Terminais Portuários e Diretor da empresa RODRIMAR, a qual possui interesse na regulamentação da concessão das áreas de terminais portuários, conforme publicado em reportagem do VALOR ECONÔMICO, em 25/01/2017”, diz trecho do despacho de Janot.

“Exposição muito grande”

No pedido de investigação, o procurador-geral transcreve diálogos interceptados incluindo falas do próprio Temer, além de Rocha Loures, do senador Wellington Fagundes, do subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, e de Ricardo Saud, um dos executivos da JBS que, segundo as investigações, respondiam pela operacionalização do pagamento de propina para o grupo de Temer. Em uma das ligações, Loures pede a Gustavo que seja adicionada ao decreto um dispositivo normativo para beneficiar grupos empresariais contemplados com concessões para atuar em portor brasileiros antes de 1993, como é o caso da Rodrimar.

“Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso [o dispositivo]. Já conseguiram coisas demais nesse decreto. [...] Minha preocupação é expor o presidente em um ato que é muito sensível… Eu acho que já vai causar uma exposição pra ele. Esse negócio vai ser questionado”, responde Gustavo a Rocha Loures.

Em outro telefonema interceptado, Loures informa ao executivo da Rodrimar Ricardo Mesquita a respeito de tratativas para a edição do Decreto dos Portos. Nesse ponto da denúncia, Janot cita apurações da PF sobre o papel de Ricardo, “cogitado como um dos operadores financeiros para receber o dinheiro de propina paga no caso ora denunciado, sobre o Decreto dos Portos”.

“Têm-se, pois, elementos de prova no sentido de que (i) o denunciado RODRIGO LOURES, homem de total confiança do também denunciado MICHEL TEMER, não apenas mencionou diversas pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses financeiros ilícitos (‘Ricardo’, ‘Celso’, ‘Edgar’, o ‘Coronel’ e José Yunes) para TEMER, como também atuou para produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária possivelmente ligada às figuras de ‘Ricardo’ e ‘Celso’, no caso a RODRIMAR S.A., nas pessoas de RICARDO CONRADO MESQUITA, diretor, e ANTÔNIO CELSO GRECCO, sócio e presidente”, diz a PGR.

“Deve-se mencionar que não existe empecilho, neste caso, para investigar o presidente da República. Isso porque há elementos que indicam a prática de atos no exercício do mandato, vez que relacionados à promulgação do referido Decreto dos Portos, ocorrida em 10 de maio de 2017”, acrescenta a denúncia, que enumera uma série de requerimentos de providências como compartilhamento de provas, cisão e juntada de processos, acesso a documentos e demais diligências.

JUSTIÇA BRASILEIRA DEU UM BOFETADA DE DIREITA NO POVO BRASILEIRO AO SOLTAR AÉCIO

"Quando um notório suspeito de corrupção, identificado, denunciado, filmado e revelado como autor de crimes comprovados e sobejamente conhecidos é, além de absolvido, elogiado e exaltado pelo juiz que devia puni-lo, não resta nada a esperar da justiça, que nunca mais pode ser escrita neste país com letra maiúscula", diz o jornalista Mário Marona; "Parabéns paneleiros, isentões. falsos moralistas e golpistas por ação ou por omissão.

TEMER MARCA UM GOL,O SEU GAROTO DE ESTIMAÇÃO FOI SOLTO

"Quando se trata dos interesses do golpe, o STF se torna imediatamente garantista e respeitador dos direitos dos presos à liberdade", diz Miguel do Rosário, editor do Cafezinho; "Palocci, Vaccari, Dirceu (até ontem), empreiteiros, ninguém teve colher de chá no STF. Já o homem de Temer, flagrado correndo pelas ruas com uma mala pesando meio milhão de reais em propina, é solto imediatamente".

Solto e no exercício do mandato, Aécio pode acabar com a Lava Jato, diz Deltan Dallagnol

POR EDSON SARDINHA |

George Gianni/PSDB[/fotografia]

Aécio diz ser vítima de uma armação e que jamais atentou contra a Lava Jato

 

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, criticou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), dedeterminar a volta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício do mandato e de negar o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República contra ele. Para Dallagnol, solto e no exercício de suas atividades parlamentares, Aécio poderá articular o fim da Lava Jato.

“Havia razões para estar preso, mas influenciará leis que governam nosso país. Livre inclusive para articular o fim da Lava Jato e anistia”, escreveu Dallagnol em sua conta no Twitter.

O pedido de prisão contra Aécio foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por solicitar a abertura de investigações de parlamentares e outras autoridades federais que só podem ser julgadas no Supremo. Já a força-tarefa em Curitiba, de Dallagnol, apura casos na primeira instância, de investigados sem foro privilegiado. Para Janot, a prisão do senador era “imprescindível” porque ele continuou a articular politicamente mesmo sem direito a exercer o mandato.

O afastamento de Aécio das funções parlamentares foi determinado no dia 18 de maio pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. A decisão ocorreu logo após a divulgação dos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, da JBS, que resultaram na abertura de inquérito contra o senador, o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), por corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro. Mas o Senado só o afastou das prerrogativas, de fato, quase um mês depois.

Atuação nos bastidores

Marco Aurélio relata a denúncia apresentada pela PGR contra Aécio e Andrea Neves, sua irmã, também com base na Operação Patmos, derivada da Lava Jato. No pedido de abertura de ação penal, Janot sustenta que o parlamentar tentou embaraçar as investigações da Lava Jato ao “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos dentro da Polícia Federal.

Para o procurador-geral, Aécio atuou “intensamente” nos “bastidores” do Congresso Nacional com o objetivo de aprovar propostas legislativas para atrapalhar a “efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa”. Entre os exemplos citados por Janot, estão a lei da anistia ao caixa dois, que acabou não sendo aprovada, e o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pelo Senado no fim de abril. O senador também é acusado de receber R$ 2 milhões em propina da JBS, sob pretexto de pagar advogado.

Além de rejeitar o pedido de prisão e garantir a volta de Aécio ao Senado, Marco Aurélio determinou a devolução do passaporte ao senador e o autorizou a manter contato com outros investigados da Lava Jato, além de viajar ao exterior.

“Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?”, alegou Marco Aurélio.

Carreira política elogiável

Em seu despacho, o ministro ainda fez elogios ao presidente licenciado do PSDB. “No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil. O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável”, escreveu. E ainda se referiu às eleições presidenciais de 2014, quando Aécio foi o segundo colocado, como “ditas fraudadas”.

Primeiro relator do caso do senador tucano, Fachin aceitou o pedido da PGR para afastá-lo do mandato, mas rejeitou que ele fosse preso. Em seguida, o caso foi parar nas mãos de Marco Aurélio, que anunciou, inicialmente, que submeteria os pedidos de revisão das decisões de Fachin à Primeira Turma do Supremo, composta por cinco ministros. Havia dois recursos pendentes que questionavam as posições do primeiro relator – Aécio pedia a retomada de seus direitos no Senado, e Janot, que o senador fosse preso.

Marco Aurélio disse que resolveu tomar a decisão sozinho, e não mais submetê-la à Primeira Turma, por causa do início do recesso do Judiciário, na próxima segunda-feira (3). O senador comemorou a decisão do ministro: “Sempre confiei na Justiça do meu país”. O senador afirma ainda ser vítima de uma armação e que jamais tentou prejudicar a Lava Jato, operação que tem seu apoio desde o início, segundo ele.

As complicações de Aécio se agravaram com a divulgação da gravação em que o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro, de acordo com a delação, foi repassado a um primo de Aécio, que foi preso na Operação Patmos – mas já está em prisão domiciliar por decisão do Supremo. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho da encomenda e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado de Aécio na política mineira.