POR FERNANDO BRITO ·
Continuando no tema que iniciei no post anterior, nada mais sintomático que a entrevista do próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho ao Estadão.
Os ministros do Tribunal enviaram um protesto à Ministra Carmem Lúcia – aquela que diz que é atingida quando um juiz é agredido verbalmente – protestando contra a declaração de Gilmar Mendes de que lá se “tem “má vontade com o capital” e se adota uma jurisprudência no sentido de “hiperproteção” do trabalhador.
“Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal”, ironizou Mendes, fazendo rir a plateia de empresários, segundo registra o jornal.”
Gandra lamentou a “frase infeliz” de Mendes, mas não se associou ao processo.
Fez, entretanto, pior.
Cavilosamente, usando interrogações, subscreveu o que ele disse.
” Será que a balança não está pesando demais para um lado? O grande desafio para um juiz trabalhista é aplicar imparcialmente uma lei que é parcial. A lei é protetiva do trabalhador. Agora, a Justiça tem de ser imparcial. A Justiça está lá com a venda nos olhos. Ela não pode levantar a venda e dizer: ‘Deixa eu dar uma ajudazinha neste porque acho que ele está mais desprotegido’.
Lembra-me o que ouvi de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, num julgamento, ao declarar que ali o Tribunal era de Direito, não de Justiça, Justiça era apenas o nome.
O principio da igualdade, como define o jurista Nelson Nery Júnior, resumindo a frase consagrada, é que “dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades’.
Não é preciso de muita atenção para ver que, na Justiça do Trabalho as partes são desiguais, algumas vezes monstruosamente desiguais.
O choro do trabalhador lesado em seus direitos durante anos, que só vai a Justiça depois que perdeu só o que tinha, o emprego, não é ouvido por Sua Excelência que, no entanto, ouve bem o chororô dos empresários:
Sempre que um neném chora, ou está com fome, sujo, ou está com cólica. Se há tanta reclamação no setor patronal, alguma coisa está acontecendo. Não podemos, como Justiça do Trabalho, fechar os olhos para as críticas.
Infelizmente, a metáfora gástrica do ministro do tribunal que Gilmar Mendes chamou de “soviético” acaba representanto, também, em seu produto final, a consideração de muitos empresários por aqueles que, por anos e anos, o fizeram comer lucros e mais lucros.
O Estado de S.Paulo
