As decisões do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que por duas vezes solicitou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reavaliasse a necessidade de investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), foram classificadas de “incomum” e difícil entendimento pelo jornal Folha de S.Paulo.
“Ao criar obstáculos para o Ministério Público Federal, o ministro do STF não permite nem que se inicie uma tentativa de esclarecer os episódios narrados por Delcídio. Como regra, os juízes rejeitam a abertura de inquérito apenas em situações excepcionais. Ainda que não fosse pelo clima de exaltação na política, magistrados em geral deveriam evitar medidas que subvertam a prática forense”, escreveu o jornal
Mesmo apeado do Ministério da Transparência, Fabiano Silveira pode continuar levando dor de cabeça a Michel Temer. O Conselho Nacional de Justiça abre, hoje, investigação prévia para apurar se ele usou o cargo de conselheiro do órgão para favorecer interesses privados.
A corregedora Nancy Andrighi viu indício de crime nas conversas em que ele orienta Renan Calheiros sobre a Lava-Jato. Ao fim dessa fase, ela deve pedir ao plenário que abra um processo contra Silveira.
Conselheiro do órgão de 2013 a 2016 por indicação do Senado, Silveira é submetido às mesmas punições dos magistrados no exercício das funções.
Michel Temer ainda tentou segurar seu ministro. Aliados dizem que a expressão “por enquanto” usada ao longo do dia por emissários do Planalto para dizer que ele seguiria no cargo deixou Fabiano Silveira exposto e fragilizado.
Ao optar por mantê-lo, o presidente interino renegou o titulo de faxineiro, marca popular nas ruas, mas antipática em um Congresso parcialmente enrolado na Lava-Jato
A Odebrecht e o Ministério Público Federal assinaram na quarta passada o documento que formaliza a negociação de delação premiada e de leniência da empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato. As conversas já vinham ocorrendo há alguns meses, mas a partir de agora são oficiais. A informação é de Mônica Bergamo, na sua coluna desta terça-feira na folha de S.Paulo.
A colunista detalha mais:
Integrantes do Ministério Público pretendem, com a formalização, convocar até mesmo Emílio Odebrecht, ex-presidente da empresa e pai de Marcelo Odebrecht, que está preso, para dar informações.
A empreiteira se comprometeu oficialmente a detalhar o financiamento de todas as campanhas majoritárias de anos recentes com as quais colaborou –como as de Dilma Rousseff a presidente da República e Michel Temer vice e a de Aécio Neves a presidente, em 2014. Ou seja, nenhum dos grandes partidos (PT, PSDB e PMDB) deve ser poupado.
Apesar dos rumores insistentes de que Marcelo Odebrecht pode envolver diretamente Dilma, que teria pedido a ele recursos para a campanha de 2014 num encontro no Palácio da Alvorada, o tema não foi ainda abordado oficialmente com o Ministério Público Federal.
Os procuradores negociaram para ter acesso a toda a contabilidade de caixa dois da empresa, o que pode envolver centenas de políticos e até mesmo autoridades de outros poderes. Para se ter uma ideia do alcance dos dados que devem ser fornecidos, só numa das operações de busca e apreensão feitas na empreiteira foi encontrada uma lista com o nome de mais de 300 políticos.
O termo assinado pela Odebrecht e pelos procuradores não define o número exato dos executivos que devem delatar. Mas ele pode chegar a 50
Uma carta assinada por mais de 30 eurodeputados – dos 751 – pediu à representação da União Europeia para Política Externa e Segurança que não negocie com o presidente interino Michel Temer (PMDB). O peemedebista lidera o acordo comercial entre o bloco e o Mercosul.
O documento foi enviado pelo espanhol Xavier Benito, primeiro vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu (PE) para as relações com o Mercosul, à responsável da UE pelo setor, Federica Mogherini, alegando que “falta legitimidade democrática” no governo Temer. “É extremamente necessário que todos os atores implicados nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas”, afirma o eurodeputado no texto.
O argumento é de que os dois blocos não têm acordo apenas sobre bens agrícolas e industriais, mas também sobre serviços.
A carta de Benito acusa ainda o Congresso brasileiro de ser “doente de corrupção e claramente orientado por obscuras intenções” e pede envolvimento da União Europeia “para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil”
Estadão Conteúdo – A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou na noite desta segunda-feira (30) que a demissão do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, deixou claro o objetivo do governo Michel Temer de tornar “obscura” a transparência do governo federal.
“Nós nunca tivemos um ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) afastado. O nosso ministro da CGU nunca deixou de fazer sua função que é a transparência do governo”, afirmou a petista durante evento de lançamento do livro “A Resistência ao Golpe de 2016”, na Universidade de Brasília (UnB).
Silveira apresentou carta de demissão nesta segunda-feira, após divulgação de áudios nesse domingo, 29, pela TV Globo, em que ele orienta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como agir nas investigações da operação Lava Jato. Foi o segundo ministro de Temer a cair desde que ele assumiu o governo interinamente.
Para Dilma Rousseff, a demissão do ministro deixa claro o real objetivo que levou Temer a transformar a CGU em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. “Primeiro pensei que era uma jogada de marketing. Agora tenho certeza que o objetivo era tornar obscura a transparência”, afirmou a petista
Os dados sobre as irregularidades foram levantados pelo MPF por meio de um cruzamento de dadosFoto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (30) que foram encontradas irregularidades no valor de R$ 2,5 bilhões no pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família nos anos de 2013 e 2014. De acordo com levantamento feito pelo MPF, por meio de um grupo de trabalho criado para identificar falhas nos benefícios, foram constatados saques de pessoas falecidas, de funcionários públicos, donos de empresas e doadores para campanhas políticas.
Após identificar as irregularidades, o órgão enviou as informações à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, para que a pasta se manifeste em 30 dias sobre as providências adotadas para prevenir as fraudes.
Os dados sobre as irregularidades foram levantados pelo MPF por meio de um cruzamento de dados do Portal da Transparência, do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita Federal e da própria Secretaria Nacional da Renda de Cidadania.
Em nota à imprensa, o ministério disse que entrou em contato com o MPF para tratar do assunto e está aperfeiçoando a fiscalização dos pagamentos.
“O Ministério do Desenvolvimento Social não ignora a possibilidade de irregularidades ocorridas na gestão anterior. A pasta está empenhada em aperfeiçoar o controle e os mecanismos de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família. O MDS esteve no Tribunal de Contas da União e entrou em contato com o Ministério Público Federal para tratar do assunto. Um comitê de controle será criado para depurar e garantir que o Bolsa Família seja destinado para quem mais precisa”, diz a nota.
A organização internacional classificou como “decepcionante” o fato do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, estar sob suspeita de corrupção
Antonio Cruz/Agência Brasil
Servidores da extinta CGU lavaram a porta do gabinete do ministro em protesto contra Fabiano Silveira
A organização Transparência Internacional anunciou nesta segunda-feira (30) que irá suspender o diálogo com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) do Brasil até que “uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado”.
“É decepcionante que o ministro encarregado da transparência esteja agora sob suspeita, como parte de uma operação abafa”, disse Alejandro Salas, diretor para as Américas da Transparência Internacional. A organização ainda escreveu, em nota, que “o governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados”.
O atual ministro da pasta, Fabiano Silveira, foi flagrado em áudios orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a se defenderem na Operação Lava Jato. O presidente em exercício Michel Temer decidiu manter Fabiano no cargo. Ele foi indicado por Renan Calheiros e o Planalto não quer desgastar a relação com o presidente do Congresso, tendo em vista as medidas que precisam ser aprovadas.
A parceria entre a CGU e a Transparência Brasil abrangia três frentes de trabalho, uma delas envolvia a participação na elaboração de propostas para a parceria internacional de Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).
Mobilização continua
Os funcionários do MTFC afirmam que continuarão mobilizados até que Fabiano seja exonerado do cargo. Hoje, cerca de 300 servidores bloquearam a entrada do ministério e marcharam até o Palácio do Planalto para pressionar Michel Temer. Servidores da Controladoria anunciaram também que não acatarão mais ordens do atual ministro.
Amanhã (31) o presidente da Unacom Sindical, Rudinei Marques, anunciou que o protesto continuará a partir das 7h. Os servidores se mobilizam para fechar o ministério e impedir a entrada de Fabiano, caso ele tente. “Na nossa CGU esse cara não pisa mais”, dizem os manifestantes.
Existe ainda a expectativa de greve geral na CGU, porém ainda não há confirmação. Chefes de 23 representações estaduais da CGU e outros 200 ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) anunciaram a entrega de seus cargos para pressionar pela saída de Fabiano Silveira
Bruno Araújo negou qualquer alteração nas modalidades do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, FGTS e Rural. “Óbvio que quem perde R$ 17 bilhões tem algum tipo de impacto, mas nós estamos procurando amenizar isso da melhor maneira possível”, disse o ministro
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, negou qualquer suspensão do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Segundo Araújo, a pasta está trabalhando para “amenizar” os efeitos da redução de recursos destinados ao programa – medida adotada ainda no governo anterior, destacou o ministro. “O programa perdeu recursos sim porque o governo afastado, no ano de 2014, tinha previsto mais de R$ 24 bilhões em recursos para o Minha Casa Minha Vida e o próprio governo afastado, antes de ser substituído reduziu esses recursos para R$ 7 bilhões. Óbvio que quem perde R$ 17 bilhões tem algum tipo de impacto, mas nós estamos procurando amenizar isso da melhor maneira possível”, disse Araújo.
Sobre o Minha Casa Minha Vida Entidades, modalidade do programa que busca prover moradia às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, Bruno Araújo disse que a modalidade está mantida, e que pasta continua contratando “já vamos esse ano para quase 14 mil contratações das que foram selecionadas do mês de dezembro e no mês de abril”, afirmou o ministro.
“Em relação a qualquer outra notícia que o programa poderia estar sofrendo qualquer suspensão: nunca houve isso, nunca foi tratado nada a respeito da matéria”, declarou Bruno Araújo, que também afirmou que as modalidades Minha Casa Minha Vida FGTS e Minha Casa Minha Vida Rural serão mantidas. “O programa segue firme e pode melhorar muito, a muito o que ser aperfeiçoado, sem qualquer nível de suspeição”.
Assista ao vídeo com esclarecimentos do ministro:
O pronunciamento do ministro veio apenas uma hora depois da sessão de perguntas e respostas sobre o programa, promovida pela presidente Dilma Rousseff e a ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, na página do Facebook de Dilma. As possíveis alterações no Minha Casa Minha Vida pelo novo governo – como a retirada de subsídios e a redução de contratações – foram duramente criticadas pela presidente afastada. “Acreditamos que eles, do jeito que vão, são capazes de tudo. Mas esperamos que tenham um mínimo de consideração pelas famílias que mais precisam da casa própria”, escreveu Dilma.
A presidente defendeu que o programa integra a plataforma do governo eleito, portanto, sua modificação revela uma quebra do compromisso firmado nas urnas. “É um absurdo que o presidente interino e provisório altere tão dramaticamente as políticas decorrentes do programa de governo que recebeu mais de 54 milhões de votos, em eleições diretas. Tenho certeza que o Senado da República já está percebendo os inúmeros retrocessos advindos das decisões equivocadas do governo provisório. Faremos todo o possível para reverter este quadro que só tem prejudicado a população, especialmente a que mais precisa”, disse a presidente, que também chamou Temer de “interino golpista”.
“É sintomático que o primeiro corte que o interino golpista fez foi no Minha Casa Minha Vida Entidades. Mostra que ele desconsidera a história das lutas pela habitação popular no Brasil”, criticou a presidente.
Miriam Belchior alertou que o fim do subsídio do programa representa seu fim, pois não poderá atender às famílias mais necessitadas. “Também na área de habitação, o governo provisório, governo golpista, tá fazendo um novo retrocesso. Que retrocesso é esse? O jornal O Globo deu no sábado passado. O governo golpista vai acabar com o subsídio do Minha Casa Minha Vida, e acabar com o subsídio do Minha Casa Minha Vida é matar o programa. Para as família que têm renda até R$ 3.600 não vai dar para comprar a casa própria, porque sem o subsídio a prestação fica muito alta”, declarou a ex-presidente da Caixa Econômica
Silveira foi flagrado em áudio no qual orienta o presidente do Senado a se defender da Lava-Jato
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, enviou uma carta de demissão e telefonou na noite desta segunda-feira, 30, para o presidente em exercício, Michel Temer, e oficializou o seu pedido para deixar do cargo. Temer, que até então vinha afirmando que o manteria na pasta, acatou o pedido. O conteúdo da carta ainda não foi divulgado.
A queda de Silveira acontece uma semana após o afastamento de Romero Jucá do ministério do Planejamento. O ex-ministro também foi flagrado em áudios com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo interlocutores, Temer havia decidido até o momento tentar não ceder à pressão para evitar um efeito cascata: "a cada crítica ou denúncia, uma queda".
Temer havia telefonado mais cedo para Silveira para dizer que o manteria no cargo. No entanto, a pressão de centenas de servidores que anunciaram que deixariam o cargo se ele permanecesse foi mais forte e pesou na decisão do ministro.
Para interlocutores que defendiam a manutenção de Silveira no governo os áudios divulgados "não são comprometedores". A permanência de Silveira também agradaria o presidente do Senado, Renan Calheiros, que também foi flagrado nas conversas. A avaliação é de que a queda de Silveira poderia enfraquecer diretamente Renan.
No início da noite, Renan divulgou nota rechaçando sua influência no governo em exercício. "Em face das especulações, reitero de maneira pública e oficial que não irei indicar, sugerir, endossar, recomendar e nem mesmo opinar sobre a escolha de autoridades no governo do Presidente Michel Temer", afirmou. "Por enquanto" No início do dia, após reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Temer havia decidido manter o ministro no cargo "por enquanto", mas tinha deixado a ressalva de que poderia vir "uma segunda ordem". Desde cedo, interlocutores reconheciam que começar novamente uma semana "apagando incêndio" gerava um desgaste para Temer. "O assunto dominante é esse, vamos de novo começar a semana no improviso", disse um assessor palaciano
Flagrado em conversa orientando Renan e Machado a se defenderem na Lava Jato, Fabiano Silveira é alvo de manifestação de funcionários da CGU. Para entidade, ele não tem condições de comandar órgão que zela pela transparência e pelo combate à corrupção
[fotografia]Unacon Sindical[/fotografo]
Servidores lavaram a fachada e, depois, se dirigiram ao nono andar, onde fica o gabinete do ministro, para novo protesto
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, é alvo de protestos desde o início desta segunda-feira (3) em Brasília. Um grupo de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) impediu a entrada em seu gabinete do ministro, flagrado em conversa gravada orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a se defenderem na Operação Lava Jato. O carro dele foi cercado por manifestantes assim que chegou à sede da CGU. Ele acabou deixando o local. Em seguida, os servidores lavaram a fachada do prédio. Neste momento, eles lavam o nono andar, onde fica a sala do ministro. Também cobrando a saída de Fabiano Silveira, representantes da CGU em 22 estados anunciaram que vão deixar seus cargos caso ele não seja demitido.
Em nota divulgada nesta manhã, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) pede a saída de Fabiano Silveira da nova pasta, criada em substituição à CGU.
“O Sr. Fabiano Martins Silveira, ao participar de reuniões escusas para aconselhar investigados na operação Lava Jato, bem como ao fazer gestões junto a autoridades e órgãos públicos a fim de apurar denúncias contra seus aliados políticos ‘demonstrou não preencher os requisitos de conduta necessários para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção’”, afirma o comunicado assinado por Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical.
Além de cobrar a exoneração imediata de Fabiano Silveira, o sindicato também pede a revogação da medida provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer que criou o Ministério da Transparência, alterando a estrutura da CGU.
O diálogo entre Fabiano Silveira e Renan foi gravado na residência oficial do Senado em 24 de fevereiro, quando o atual ministro era conselho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro também fez recomendações a Machado sobre como ele deveria se comportar diante de uma medida cautelar, conforme revela reportagem do Fantástico.
Assista ao vídeo
Leia a íntegra da nota do Unacon Sindical:
“As gravações divulgadas em 29 de maio pelo programa Fantástico, da TV Globo, com conversas entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o atual ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Martins Silveira, exigem respostas rápidas e assertivas do presidente interino Michel Temer.
O Sr. Fabiano Martins Silveira, ao participar de reuniões escusas para aconselhar investigados na operação Lava Jato, bem como ao fazer gestões junto a autoridades e órgãos públicos a fim de apurar denúncias contra seus aliados políticos, demonstrou não preencher os requisitos de conduta necessários para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção.
Da mesma forma, torna-se evidente que as alterações introduzidas na Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Medida Provisória nº 726/2016, tiveram por objetivo enfraquecer a atuação do órgão, com a implosão de sua identidade institucional, o esvaziamento de suas prerrogativas e a ingerência política sobre os acordos de leniência.
O Unacon Sindical exige a imediata exoneração do Sr. Fabiano Martins Silveira, assim como a revogação de todos os dispositivos da MP nº 726/2016 que introduziram mudanças na Controladoria-Geral da União.
Estadão Conteúdo – O ex-presidente do PSDB de Minas Gerais Narcio Rodrigues, que foi secretário no governo do hoje senador Antonio Anastasia (PSDB), foi preso nesta segunda-feira (30), em Belo Horizonte. Ele foi levado pela manhã para prestar depoimento à Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).
O tucano é investigado em operação deflagrada pelo MP, Polícia Federal e Polícia Militar. Ex-deputado federal, Narcio foi secretário de Ciência e Tecnologia de Antonio Anastasia entre 2011 e 2014.
A operação teria como objetivo investigar suposto desvio de recursos para a construção do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex), erguido pelo governo de Minas em Frutal, no Triângulo Mineiro, cidade natal e reduto eleitoral de Rodrigues.
A autorização para o início das atividades do centro foi assinada pelo então governador Aécio Neves, atual senador por Minas e presidente nacional do PSDB, em fevereiro de 2010.
IMPEACHMENT – O filho de Narcio Rodrigues, o deputado federal Caio Narcio, acompanhou o pai no MP. O parlamentar não atendeu às ligações feitas pela reportagem. Na votação pelo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara, Caio Narcio votou a favor da admissão do pedido contra a petista, levantou a bandeira do Brasil e fez o seguinte discurso: “Por um Brasil onde meu pai e meu avô diziam que decência e honestidade não era possibilidade. Era obrigação. Por um Brasil onde os brasileiros tenham decência e honestidade. Por Minas, pelo Brasil, para os jovens que estão lá fora nas ruas, verás que um filho teu não foge à luta”. Em seguida, disse “sim” e beijou a bandeira nacional.
Agência Brasil – O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, permanecerá no cargo, apesar da divulgação de gravações de conversas em que ele faz críticas à Operação Lava Jato e dá orientações para a defesa de investigados pelo desvio de recursos da Petrobras. A informação foi confirmada por assessores do Palácio do Planalto.
De acordo com a assessoria, o caso foi uma das pautas da reunião desta segunda-feira (30) entre o presidente interino Michel Temer e o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. Feitas por pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em fevereiro, durante encontro na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as gravações foram reveladas ontem (29) no programa Fantástico, da TV Globo.
Funcionário de carreira do Senado, Silveira participou da reunião entre Machado e Renan quando ainda era integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo para o qual teria sido indicado pelo senador. A conversa ocorreu antes de Silveira assumir o comando da pasta criada pelo presidente interino Michel Temer para substituir a extinta Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável pela investigação e combate à corrupção no governo.
Por meio de nota, Silveira negou que tenha feito qualquer intervenção a favor de terceiros. Ele confirmou ter comparecido “de passagem” à residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado, com quem não tem nenhuma relação pessoal ou profissional
Num artigo escrito antes da nova confusão com as gravações do ainda ministro da Transparência, José Roberto de Toledo, o ótimo articulista do Estadão – sim, ainda há vida inteligente num jornal que, além de liberticida, é burro ao ponto de sugerir a expulsão de um jornalista estrangeiro como Glenn Grenwald, num momento em que o golpe que apóia sofre mil e um questionamento da mídia internacional – escreveu um artigo de extrema lucidez sobre a ilusão de que Temer, com a maioria parlamentar que dispõe, vai ter vida falsa com o Legislativo.
“Até agora foi fácil. A única votação importante a que o governo se submeteu no Congresso foi para aumentar despesas, não para cortá-las.”
Toledo lembra que a missão de Temer ao assumir a presidência era desmontar a rede de despesas públicas tecida para a proteção social dos mais vulneráveis como forma de recuperar o equilíbrio e, logo, o superávit fiscal, o que implica, claro, num “pacote de maldades”.
É um dos dois motivos pelos quais se costurou o pacto em torno do vice de Dilma Rousseff: para ele e Meirelles fazerem o trabalho que o PT não fez e o PSDB não quer fazer. O outro ouve-se nos grampos: cortar a água da Lava Jato.
Sem “fazer o serviço”, Temer fica sem pauta e, sem pauta, só o que lhe sobram são os escândalos e a paralisia diante de uma crise que não vai arrefecer sem ações concretas e, em algum momento, duras.
Por enquanto, o plano de Meirelles é apenas uma carta de intenção. Quando for transformado em medidas práticas se conhecerão os detalhes onde mora o diabo. Só então serão batizados os patos que pagarão o pacto. Haverá reações, e não só da turma da mortadela. Se continuar batendo na mesa, Temer vai machucar a mão. Ademais, o papel de vítima já foi ocupado por Dilma, em entrevistas diárias em múltiplos idiomas. O que fará o presidente interino, então, quando a chapa esquentar de verdade? Pelo que se viu até agora, improvisar. A reação ao ministério 100% testosterona foi forte? Apressa-se em reunir a bancada feminina e prometer um “ministério para as mulheres” em um futuro sem data. Os artistas estão reclamando do fim do Ministério da Cultura? Recria-se o ministério. Uma menina é estuprada por 33 bandidos? Propõe-se a criação de uma delegacia especial da mulher na Polícia Federal. Só puxadinhos.
A tão cantada “habilidade política” de Temer, no que foi testada até agora, revelou-se um desastre.
Governar um país carente e em crise como o nosso não é articular conchavos de poder, mas interferir na realidade social e econômica.
Temer só se legitimará para as elites e para o conservadorismo se for capaz de “fazer o serviço”
Segundo a OMS, as doenças transmitidas por insetos vetores representam 17% de todas as doenças infecciosasFoto: Acervo
Os insetos são responsáveis pela transmissão de doenças que matam mais de um milhão de pessoas por ano em todo o mundo. Além dos óbitos, anualmente, registram-se bilhões de casos de patologias também transmitidas por insetos como malária, dengue ou febre-amarela.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as doenças transmitidas por insetos vetores representam 17% de todas as doenças infecciosas.
A malária, transmitida pelo mosquito Anopheles aegypti, infestou mais de 214 milhões de pessoas e matou 438 mil em 2015.
A Dengue, transmitida pelo Aedes aegypt, é a doença transmitida por mosquitos que mais tem crescido, tendo a sua incidência aumentado 30 vezes nos últimos 50 anos.
Os mesmos mosquitos provocam outras doenças, como a febre-amarela, o vírus do Rio Nilo, a Chikungunya e o Zika, que já fez mais de um milhão e meio de casos no Brasil e que os cientistas associam a casos de microcefalia congênita.
A transmissão do agente patogênico (parasita no caso da malária e vírus no caso da dengue ou do Zika) ocorre através da picada do inseto e apenas as fêmeas picam, pois só elas se alimentam de sangue para produzirem ovos.
No mundo, existem cerca de 3,5 mil espécies de mosquitos e graças à globalização – viajam com os humanos em automóveis, caminhões, navios e aviões – estão espalhados por todo o mundo.
A maioria dos mosquitos, no entanto, não viaja longe sozinho. Se tiverem onde se alimentar e onde se reproduzir por perto, não se deslocam muito.
REPELENTE - Na sua fase imatura, os mosquitos são seres aquáticos, que eclodem e se desenvolvem em água parada, onde se alimentam de algas microscópicas e onde, por sua vez, servem de alimento para peixes. Quando adultos, servem como alimento para aves, morcegos e aranhas.
Desde a invenção do inseticida DDT em 1939, os humanos têm tentado acabar com os mosquitos, mas eles desenvolvem mencanismos de resistência a cada nova geração de veneno, tornando-se ainda mais fortes.
A entomologista do Instituto Pasteur de Paris Anna-Bella Failloux sentenciou: "simplesmente não conseguimos erradicar os mosquitos".
Por isso, a solução é evitar ser picado, usando as técnicas disponíveis, como repelente e roupas largas e claras, recomenda a entomologista Carla Sousa, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
O corte de repasses e a queda das receitas esvaziam os cofres das prefeituras
LAR/CNM
Reunidos em Brasília, prefeitos lutam contra a seca de recursos
Última frente de resistência à crise fiscal e à recessão, municípios de todas as regiões do País estão à beira do caos com a redução drástica de repasses da União, queda generalizada de receitas e aumento contínuo de despesas. “Cerca de cem cidades não receberam 1 centavo do Fundo de Participação no mês passado, 700 sofreram a retenção de quase 80% daqueles recursos e zeraram a arrecadação, mais de mil estão com a folha atrasada há meses, restos a pagar, fornecedores há sete ou oito meses sem receber e devem à Previdência”, contabiliza Paulo Ziulkoski, presidente daConfederação Nacional dos Municípios.
Em 2015, 42,6% das 5.568 localidades não conseguiram fechar as suas contas. Neste ano, o total “com certeza passará de 50%”. Na segunda-feira 9, milhares de prefeitos e gestores iniciaram, em Brasília, a XIX Marcha em Defesa dos Municípios, uma jornada de quatro dias para reivindicar soluções ao governo e ao Congresso.
A arrecadação total aumentou 6,3% nominais em 2015 e a despesa, 9,4%. O Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de receita de 60% deles, encolheu 14%, descontada a inflação, no primeiro trimestre diante do mesmo período do ano passado, o equivalente a 323,5 milhões de reais.
Os gastos com pessoal pesam. As prefeituras têm 6,3 milhões de servidores, inclusive terceirizados, e a folha de pagamento somou 240 bilhões de reais no ano passado. “As despesas com pessoal cresceram muito porque vários estados e municípios tiveram de assumir serviços de saúde e educação e isso exigiu o aumento daqueles gastos, difíceis de cortar”, analisa o economista Francisco Lopreato, da Unicamp, especialista em contas públicas.
Os maiores gastos são com educação e saúde. Cerca de 24% da arrecadação destina-se ao pagamento de 1,2 milhão de professores. O piso do magistério aumentou 11,4% em janeiro, impacto de 8 bilhões. O aperto fiscal soma-se ao subfinanciamento sistemático de alguns programas federais. O custo médio da merenda é de 2,50 reais por aluno, e o do transporte escolar, 114 reais, mas o governo repassa 30 centavos por aluno para o primeiro gasto e 12 reais para o segundo. Os cortes reduziram a eficácia do combate, em 2015, às três epidemias de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, segundo relatos de prefeitos em Brasília.
A União deve aos municípios 43 bilhões de reais de restos a pagar de emendas parlamentares canceladas, mas com verbas empenhadas. O resultado é a paralisia de obras do Programa de Aceleração do Crescimento e da Fundação Nacional de Saúde, da construção de postos de atendimento médico e ginásios em escolas, entre outras. A interrupção implica perda de ao menos metade do investimento por deterioração das edificações, oneração no caso de retomada e falência das empresas privadas contratadas pelas prefeituras.
O corte de 17 bilhões de reais no orçamento do Ministério das Cidades interrompeu os projetos do Minha Casa Minha Vida, entre outros programas. O balanço dos prejuízos inclui a perda de 120 bilhões de reais para as administrações municipais, provocada pela renúncia do governo federal a receitas do IPI e do Imposto de Renda entre 2009 e 2014.
No mês passado, prefeitos de 14 cidades do Triângulo Mineiro aprovaram, em Uberaba, a decretação conjunta de calamidade financeira em consequência da queda da arrecadação e das transferências, falta de repasse de recursos da União para execução de programas federais e dificuldade em arcar com a folha de pagamento. Os administradores reivindicam o estabelecimento de um prazo para a readequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Itabira e Vespasiano decretaram calamidade financeira em 2015, e Betim tomou a mesma decisão em março.
“Pediremos aos deputados e senadores para preservarem ao máximo os municípios quando deliberarem sobre cortes. Está prevista uma redução de recursos de 750 milhões de reais para Minas Gerais e isso inviabilizaria o planejamento financeiro e até a sobrevivência de algumas administrações municipais”, alertou o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, presidente da Associação Mineira de Municípios.
Os prefeitos sentem-se abandonados pela União. As propostas de renegociação com o governo federal envolvem só a chamada dívida fundada, dos estados e de 90 grandes cidades, com captação de recursos internacionais ou locais de longo prazo e pagamento em 20 ou 30 anos, para desenvolvimento de projetos.
Além de enfrentar a falta crônica de dinheiro, os prefeitos podem sofrer sanções se as contas estourarem. A Lei 10.028, de 2000, prevê punições aos transgressores da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluídas a suspensão de transferências voluntárias e de projetos, multa de 30% dos vencimentos anuais e prisão do chefe do Executivo. “Quem deixa restos a pagar de dívidas contraídas no último ano de mandato está sujeito a detenção por 1 a 4 anos. Há centenas de prefeitos condenados com sentença transitada em julgado e não cabe mais recurso”, segundo Ziulkoski.
Cerca de 80% dos 1,8 mil municípios do Nordeste, onde os problemas orçamentários são mais graves, descumprem o limite de gasto com pessoal, calcula a CNM. Em agosto, o Ministério Público de Alagoas ingressou no Tribunal de Contas do Estado com uma representação contra 16 prefeitos, por estouro do limite legal de despesa com pessoal, contratação de servidores temporários em desconformidade com a Constituição Federal e por prazo superior ao permitido em lei, e de precários sem o concurso público obrigatório.
*Reportagem publicada originalmente na edição 901 de CartaCapital, com o título "Cidades na penúria"
As decisões do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que por duas vezes solicitou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reavaliasse a necessidade de investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), foram classificadas de “incomum” e difícil entendimento pelo jornal Folha de S.Paulo.
A Odebrecht e o Ministério Público Federal assinaram na quarta passada o documento que formaliza a negociação de delação premiada e de leniência da empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato. As conversas já vinham ocorrendo há alguns meses, mas a partir de agora são oficiais. A informação é de 
