A retomada “cauda de cavalo”: a economia “cresce” para baixo e PIB cai 0,8%

POR FERNANDO BRITO 

O resultado negativo do PIB, como já se comentou aqui, não é o retrato apenas do desastre que passou.

É o sinal de que a ladeira está muito longe do fim.

Não é apenas uma queda de 0,8% em três meses (julho-agosto-setembro).

É -2,9% se comparado ao terceiro trimestre de 2015, quando o desastre Levy tomou força e irreversibilidade (era, então, o tempo em que se previra que, com o arrocho iniciado em janeiro ia “dar frutos”, cujo sabor bem sentimos).

Significa o sepultamento estatístico da tal recuperação econômica, que tinha levado até a uma tímida retomada nos investimentos, registrada nas taxas de Formação Bruta de Capital Fixo, que haviam subido 0,5% na mensuração do PIB do segundo trimestre (o do impeachment e do “agora vai” do mercado) e agora caíram 3,1%.

A Folha, sem dar o braço a torcer, registra hoje:

O terceiro trimestre foi marcado pela alta da confiança de empresários e investidores com a mudança da política econômica. Embora ainda abaixo da média, a confiança passou a subir rapidamente e encorajou expectativas de que os investimentos e o consumo voltariam.

O resultado dos investimentos no segundo trimestre ajudou a alimentar as expectativas mais otimistas. Após trimestres seguidos no vermelho, os investimentos voltaram ao campo positivo. No terceiro trimestre, porém, o número voltou a cair 3,1%.

A razão da melhora da confiança eram as perspectivas de que o governo Michel Temer (ainda interino) conseguiria reverter os efeitos da crise política e econômica e conduziria reformas que controlariam a evolução insustentável dos gastos do governo.

O PIB do quarto trimestre será a missa de sétimo dia desta “retomada” que não houve.

Não houve porque não poderia haver com uma política contracionista alucinada, que ainda nos primeiros meses de 2015, a gente já mostrava que não poderia dar certo.

Mesmo que se registre zero, será zero sobre a terra arrasada do final do ano que vem. Pessoalmente, acho que zero será muito.

A percepção pública disto, embora esteja atenuada pela queda dos índices de inflação – que o senhor Levy, em nome dos mesmo déficit público faz disparar, com a insânia de reajustar os preços administrados – , começa a ocorrer dentro de um quadro de instabilidade política como o que marcou o breve segundo governo Dilma.

Não é que se inicie uma tragédia, porque ela começou faz tempo.

Significa que ela está se aproximando de seu auge dramático – e Trump vem aí – e, por consequência, de seu desfecho.

Saiba como votaram os pernambucanos sobre abuso de autoridade

Publicado por Amanda Miranda

A primeira emenda ao pacote anticorrupção aprovada na madrugada desta quarta-feira (30) foi também a mais polêmica de todas as alterações: a que cria a possibilidade de punir juízes e integrantes do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. Essa foi uma das que mais provocaram o repúdio dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, que chegaram a ameaçar renunciar à ação caso seja sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Vinte e dois dos 25 deputados federais pernambucanos votaram. A maioria deles votou ‘sim’, a favor da proposta do abuso de autoridade. Veja a lista:

Adalberto Cavalcanti (PTB) – Sim
André de Paula (PSD) – Não
Augusto Coutinho (SD) – Sim
Betinho Gomes (PSDB) – Não
Carlos Eduardo Cadoca (PDT) – Sim
Creuza Pereira (PSB) – Sim
Daniel Coelho (PSDB) – Não
Danilo Cabral (PSB) – Sim
Eduardo da Fonte (PP) – Sim
Fernando Monteiro (PP) – Sim
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – Sim
João Fernando Coutinho (PSB) – Sim
Jorge Côrte Real (PTB) – Sim
Kaio Maniçoba (PMDB) – Sim
Marinaldo Rosendo (PSB) – Sim
Pastor Eurico (PHS) – Não
Ricardo Teobaldo (PTN) – Sim
Severino Ninho (PSB) – Não
Silvio Costa (PTdoB) – Sim
Tadeu Alencar (PSB) – Sim
Wolney Queiroz (PDT) – Abstenção
Zeca Cavalcanti (PTB) – Sim

Pela proposta, juízes, procuradores e promotores poderão ser processados e condenados a cumprir pena de seis meses a dois anos de reclusão caso fique comprovado que eles cometeram abuso de autoridade.

Depois de o texto-base do pacote anticorrupção ser aprovado por 450 a 1, os deputados, já na madrugada, aprovaram uma série de emendas que mudaram a essência das medidas. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.

DELATOR DA ODEBRECHT APONTA R$ 22 MILHÕES PARA JUCÁ, O LÍDER DE TEMER

247 – No mesmo dia em que procuradores da Lava Jato ameaçaram renunciar, em represália ao pacote da Câmara que prevê punições a juízes e procuradores, vazaram trechos de uma das delações da Odebrecht, que tem potencial para aniquilar o líder do governo Temer, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

"Segundo informações que prestou à Lava Jato em sua tentativa de delação premiada, ele foi o responsável por intermediar repasses de cerca de R$ 22 milhões a Romero Jucá. De acordo com o delator, os recursos posteriormente eram divididos com outros caciques do PMDB, no caso, Renan e Eunício. Melo Filho alegou que os recursos foram pagos para que Jucá, Renan e Eunício garantissem a aprovação de projetos e medidas provisórias de tal forma que os interesse da Odebrecht fossem preservados nas matérias", informa o jornalista Severino Motta. "Segundo o delator, o grupo atuou, por exemplo, na tramitação da 'MP do Bem', no projeto de resolução que tratou da chamada 'Guerra dos Portos', em matérias tributárias, de fornecimento de energia para grandes consumidores do Nordeste, entre outros temas."

Segundo sua reportagem, a assessoria de Jucá enviou uma nota dizendo que o senador desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho.

Em coletiva nesta tarde, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que as medidas da Câmara visam "estancar a sangria" da Lava Jato – frase dita por Jucá para justificar o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Confira:

Dallagnol condena pacote da Câmara contra a corrupção

 

PT apoia em peso ataque às medidas contra corrupção

O ex-deputado Ulysses Guimarães (PMDB), voz eloquente da Constituinte, não imaginava o que se tornaria o Congresso quando avaliou a qualidade do Legislativo. "Toda vez que você falar mal da Câmara", avisou Ulysses, "espera que a próxima será pior ".

Na calada da noite, a Câmara derrubou vários pontos importantes do pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal, desfigurando a proposta.

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade - um verdadeiro tiro a queima roupa na Operação Lava Jato - e rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.

Enquanto dizia que o governo do presidente Michel Temer queria enfraquecer o combate à corrupção, o PT votou em peso contra o pacote de combate à corrupção. Na votação dos destaques, que mudaram o texto original, não houve um único deputado do partido que tivesse votado contra a excrescência. Justifica-se. A maioria de seus políticos é investigada pela Lava Jato.

O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado. Mas a porta da indecência está escancarada.

Procuradores da Lava Jato dizem que renunciarão se medida for sancionada

Plenário da Câmara dos Deputados votou emendas e derrubou vários pontos importantes da proposta

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Procurador da República Carlos Fernando dos Santos LimaFoto: Arquivo/EBC

Procuradores da Operação Lava Jato afirmaram nesta quarta-feira (30) que podem renunciar coletivamente caso a proposta de abuso de autoridade em vigor. A medida foi inserida no texto das dez medidas contra a corrupção pela Câmara na madrugada nesta
"Vamos renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando Lima, procurador da República.

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Após aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o plenário da Câmara dos Deputados passou a madrugada desta quarta-feira (30) votando emendas e derrubando vários pontos importantes da proposta.

A primeira atitude dos deputados na madrugada foi incluir emenda com a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade

CBF e Conmebol suspendem Copa do Brasil e Sul-Americana

Publicado por Thiago Wagner 

Por conta da tragédia com o avião da Chapecoense, que caiu durante viagem para a Colômbia, onde o time enfrentaria o Atlético Nacional, pela final da Copa Sul-Americana, a Confederação Brasileira de Futebol e a Conmebol adiaram as finais da Copa do Brasil e da Sula respectivamente. Não há novas datas para os jogos.

O avião da Chapecoense caiu nesta terça-feira em solo colombiano. 76 é o número de mortos até o momento. Entre as vítimas, estão os pernambucanos Kempes e Cléber Santana.

Seria a primeira final internacional da Chapecoense. O time é considerado uma sensação no Brasil com boas campanhas no Brasil e agora em competições internacionais. O 1º jogo da final ocorreria nesta quarta-feira. Já a decisão da Copa do Brasil, entre Grêmio e Atlético-MG seria o segundo confronto da decisão.

Governo Temer deu sua “contribuição” para a tragédia com o avião da Chapecoense

por esmael | 

A Agência Nacional de Aviação Civil impediu que a equipe fretasse um voo de uma empresa aérea venezuelana, obrigando que a equipe voasse com uma empresa do Brasil ou da Colômbia.

Os motivos para o veto à empresa venezuelana, que fez com que a equipe improvisasse uma solução de emergência, ainda não foram esclarecidos.

A ANAC, que é um órgão governamental, ainda não se posicionou oficialmente sobre a tragédia. Deverá fazê-lo nas próximas horas.

No Palácio do Planalto e entre os principais assessores de Michel Temer (PMDB) o clima é resiliência.

ANAC IMPEDIU CHAPECOENSE DE VOAR COM EMPRESA DA VENEZUELA

247 – A tragédia aérea com a equipe da Chapecoense pode se transformar numa nova crise de governo.

O motivo: a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) impediu que a equipe fretasse um voo de uma empresa aérea venezuelana, obrigando que a equipe voasse com uma empresa do Brasil ou da Colômbia.

Os motivos para o veto à empresa venezuelana, que fez com que a equipe improvisasse uma solução de emergência, ainda não foram esclarecidos.

Dos 81 passageiros, 75 morreram e apenas seis sobreviveram.

Confira as últimas imagens dos jogadores, antes do embarque para a Colômbia, feitas pelo Facebook da Chapecoense:

  

Leia trecho de reportagem do portal RBS:

Um imprevisto fez a Chapecoense mudar seus planos na viagem em direção à Colômbia horas antes do acidente com o avião da delegação. O voo fretado que havia sido contratado para levar a equipe a Medellín, onde enfrentaria o Atlético Nacional pela final da Copa Sul-Americana, não foi autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para partir rumo a Colômbia. 

Segundo o entendimento da Anac, o voo deveria ser feito por uma empresa brasileira ou colombiana, e a empresa contratada pela Chapecoense era venezuelana. 

Assim, o time saiu de Guarulhos às 15h15min em um voo comercial. Por volta das 00h30min (horário de Brasília), a aeronave reportou falhas elétricas à Torre de Controle da Aeronáutica Civil e sofreu o acidente no município de La Unión, a 58km de Medellín.

Veja como a imprensa colombiana noticiou a tragédia:

Abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Avião com o time da Chapecoense cai na Colômbia

Da Agência Brasil*

Um avião que levava o time da Chapecoense, de Santa Catarina, caiu na Colômbia na madrugada de hoje (29), informou o Aeroporto José María Córdova, de Rionegro. A equipe seguia para Medellin, onde iria disputar amanhã (30) a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional da Colômbia.

De acordo com uma postagem no Twitter do aeroporto, a aeronave, com matrícula CP 2933, caiu na região da província de Antioquia. As primeiras informações são de que há sobreviventes, de que havia 81 pessoas a bordo - setenta e dois passageiros e nove tripulantes. Ainda não há dados exatos sobre vítimas e sobreviventes. O aeroporto acompanha a situação no Twitter e diz que as condições climáticas dificultam o acesso ao local da queda, que só pode ser feito por terra. Equipes de resgate estão no local.

No texto divulgado no Twitter, o aeroporto informou que a torre de controle recebeu às 22h [hora de Bogotá] comunicado do piloto de que o avião, da empresa Lamia Corporation, procedente de Santa Cruz de la Sierra, estava em situação de emergência, entre o município de La Ceja e La Unión, com falhas elétricas.

Imediatamente, foram mobilizados o Comitê Operativo de Emergência, com a presença de funcionários da prefeitura de Rionegro, da Polícia Aeroportuária, Força Aérea Colombiana, de bombeiros e autoridades.

Dois pernambucanos entre os mortos; Cléber Santana e Kempes estão entre os mortos

   Os pernambucanos Everton Kempes e Cléber Santana estão entre os mortos no acidente aéreo com a delegação da Chapecoense, que foi para a Colômbia para a partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional. O avião caiu em solo colombiano e vitimou 75 pessoas, entre elas os atletas da equipe de Santa Catarina.
Cléber Santana era meia e natural de Abre e Lima. Ele foi revelado no Sport, onde jogou de 2001 e 2003. Pelo Leão, conquistou o Pernambucano de 2003. Ainda passou por grandes clubes do Brasil, como Santos, Vitória, Atlético-PR, Flamengo e São Paulo. Fora do País, teve destaque no Atlético de Madrid, da Espanha. Na Chapecoense desde 2015, era um dos grandes nomes do time. Nesta Série A, esteve em 36 jogos com cinco assistências. Ao todo, fez 96 partidas pelo clube.
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Kempes era de Carpina. Foto: JC Imagem
Já Everton Kempes era atacante e natural da cidade de Carpina. Passou por clubes como América-MG, Vitória-ES e Portuguesa. O jogador estava na Chapecoense desde o começo da temporada. Pela Chape, fez 9 gols na Série A, sendo o vice-artilheiro da equipe. Na temporada, fora 49 jogos.

Avião que transportava time da Chapecoense cai na Colômbia

Aeronave, que seguia para Medellín, onde equipe iria disputar a final da Copa Sul-Americana, transportava 81 pessoas

Serviços de emergência trabalham no lugar do acidente. Captura da Televisão de Antióquia

Um avião que transportava a delegação do clube de futebol Chapecoense sofreu um acidente na noite da segunda-feira quando se aproximava do aeroporto José María Córdova, na cidade de Medellín, na Colômbia. A aeronave, da companhia boliviana LAMIA, tinha 81 pessoas a bordo, sendo 72 passageiros entre membros da equipe e jornalistas, e nove membros da tripulação. As primeiras informações dão conta de pelo menos seis sobreviventes. O jogador Alan Ruschel foi a primeira vítima a chegar no hospital de La Ceja, a localidade mais próxima do ocorrido, segundo relato da agência EFE a partir do local, para onde os feridos estão sendo transportados.
A aeronave, com matrícula CP2933, deveria ter pousado em Medellín às 21h33 (0h33 pelo horário de Brasília), mas perdeu contato com a torre de controle quando sobrevoava o município de La Ceja. O avião, que havia feito escala no aeroporto de Viru Viru, em Santa Cruz (Bolívia), relatou “falhas elétricas”, segundo o primeiro comunicado do aeroporto de Medellín.

As autoridades ativaram um plano nacional de emergências. O aeroporto Córdova, que havia anunciado inicialmente o desaparecimento da aeronave, informou que o lugar do acidente só pode ser acessado por via terrestre, “devido às condições climáticas”. O prefeito do Medellín, Federico Gutiérrez, informou pelo Twitter que está se dirigindo para lá. “É uma verdadeira tragédia o que aconteceu esta noite", disse o prefeito. “Oferecemos toda a colaboração técnica e humana para atender este acidente.” As autoridades solicitaram à população que, dadas as más condições climáticas e do terreno, não se dirijam ao local da queda. “Solicita-se à comunidade se abster de ir ao local do acidente, para evitar um colapso. Organismos de emergência trabalham conjuntamente.”
A equipe da Associação Chapecoenese de Futebol, de Chapecó (SC), viajava a Medellín para disputar nesta quarta-feira o jogo de ida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional – seria a partida mais importante da história do time catarinense. A equipe local manifestou solidariedade através das redes sociais, e a Conmebol divulgou nota informando a suspensão da final. A última imagem que se tem da equipe é um vídeo publicado no seu perfil do Facebook, onde alguns jogadores aparecem esperando o embarque.
A Chapecoense publicou uma nota no Facebook dizendo que não faria declarações oficiais enquanto as autoridades colombianas não prestassem todas as informações disponíveis.
O acidente da Chapecoense evoca outras tragédias similares sofridas por equipes de futebol. Em 1949, o avião no qual a equipe italiana do Torino voltava de um jogo em Lisboa caiu, matando 42 pessoas, entre elas quase todo o elenco. Onze anos depois, outro acidente envolveu a aeronave que trazia o Manchester United de Munique. Oito jogadores, dois dirigentes e o técnico morreram. Sobreviveram sete atletas, entre eles Bobby Charlton, lenda do United.

Congresso Nacional terá semana com noites de “facas longas” contra o povo brasileiro

 por esmael | 

A Câmara e o Senado deverão votar esta semana uma série de projetos e emendas constitucionais prejudiciais à Nação. Portanto, é correto afirmar que o Congresso Nacional terá uma semana com noites de “facas longas” nas costas do povo brasileiro.

O Senado terá pauta mais carrega nesta semana de “facas longas” contra os brasileiros. A primeira a ser cravada nas costas dos mais pobres deverá materializar-se com a aprovação da PEC 55, que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos.

Os senadores também analisarão o limite para gastos de estados e municípios, bem como o fim da reeleição para cargos executivos e o projeto que pune o abuso de autoridade — projeto necessário que é exceção nas noites de “facas longas” que se avizinham.

Já a Câmara, sob o pretexto de combater a corrupção, iniciará a discussão do substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que anistia juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade. Por outro lado, o mesmo texto prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa 2 implicar indiretamente a anistia dos crimes anteriores à lei.

Abaixo leia mais sobre os projetos em tramitação nas duas Casa:

Plenário analisa teto de gastos, dívidas dos estados e abuso de autoridade

Da Agência Senado

O Senado deverá ter votações de propostas polêmicas na última semana de novembro. Teto dos gastos públicos, renegociação de dívidas dos estados e mudanças nas regras de medidas provisórias são alguns dos temas a serem deliberados pelos senadores, que também farão um grande debate sobre o PLS 280/2016, que trata do abuso de autoridade.

O primeiro item da pauta da sessão de terça-feira (29) é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece limite para os gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto deverá ser votado em primeiro turno. Considerada essencial pelo governo para a reequilíbrio das contas públicas, a proposta é alvo de críticas de oposicionistas, que alegam prejuízos principalmente para os setores da saúde e da educação.

A PEC 55/2016 já passou pela Câmara dos Deputados e, para ser aprovada no Senado, precisa ser votada em dois turnos, obtendo em cada um deles o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. A votação em segundo turno está marcada para 13 de dezembro.

Estados

Na terça-feira (29), também estão em pauta proposições de interesse direto dos estados. O PLC 54/2016, que estabelece medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e o PLS 204/2016, sobre a securitização de dívidas públicas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que as duas propostas terão prioridade por serem “muito importantes para a pauta federativa”.

O PLC 54/2016, encaminhado ao Congresso pelo presidente Michel Temer, estabelece limite de crescimento de despesas dos estados, em troca de carência para início do pagamento das dívidas desses entes com a União. Para se beneficiar das novas condições, eles têm de assumir o compromisso de limitar o crescimento das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o PLS 204/2016 permite que União, estados, Distrito Federal e municípios vendam créditos públicos, tributários ou não, para entes privados. Na quinta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez uma audiência sobre o assunto e ouviu opiniões divergentes de especialistas.

Reeleição

Na quarta-feira (30), o primeiro item da ordem do dia é a PEC 113A/2015, que deverá ser votada em primeiro turno. Considerada mais uma etapa da reforma política, a proposta proíbe a reeleição para os cargos no Executivo, reduz a idade mínima para o exercício de mandatos eletivos e também o número de assinaturas para a apresentação de projeto de lei iniciativa popular, além de determinar a impressão do voto pelo eleitor na urna eletrônica.

Como segundo item da pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 62/2015) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Na prática, significa o “fim do efeito cascata” no reajuste salarial do funcionalismo público.

No mesmo dia, os senadores analisam a PEC 111/2015, que veda a edição de medidas provisórias que causem desequilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados pela Administração Pública com particulares. Apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta integra a Agenda Brasil.

Abuso de autoridade

Na quinta-feira (1º), será realizada sessão temática no Plenário sobre mudanças na Lei de Abuso de Autoridade, contidas no PLS 280/2016. Foram convidados o juiz Sérgio Moro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O tema já foi debatido no dia 23, quando o Senado recebeu representantes do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública.

Medidas anticorrupção e projeto sobre auxílio-doença estão na pauta do Plenário

Os parlamentares terão ainda sessão do Congresso, marcada para quarta-feira, destinada à votação de vetos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017

da Agência Câmara

O projeto de combate à corrupção (PL 4850/16) é o destaque do Plenário para a última semana de novembro. Na pauta também consta o PL 6427/16, que substitui a Medida Provisória 739/16 e impõe nova carência para pedir auxílio-doença. Os parlamentares terão ainda sessão do Congresso, marcada para as 10h30 de quarta-feira (30), destinada à votação de vetos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017).

Em sessão prevista para as 13h55 de terça-feira (29), os deputados debaterão o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para o projeto do Senado com as medidas anticorrupção.

A maior polêmica é a possibilidade de a tipificação do crime eleitoral de caixa 2 implicar indiretamente a anistia dos crimes anteriores à lei. Deputados contrários a essa parte do texto argumentam que isso terá efeitos na Operação Lava Jato.

O Plenário analisará ainda emendas que os partidos podem apresentar mudando o texto aprovado na comissão especial com pontos retirados pelo relator antes da aprovação, como a inclusão dos juízes e dos promotores entre os que podem ser processados por crime de responsabilidade.

Auxílio-doença
Os deputados podem votar ainda o PL 6427/16, do Executivo, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) com o objetivo de periciar os auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.
Devido ao fim da vigência da MP 739/16, as regras voltaram a ser as anteriores à sua edição. O PL é igual ao projeto de lei de conversão do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) para a MP.

Vetos e LDO
Na quarta-feira o Congresso realiza sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar nove vetos presidenciais e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017).

Entre os vetos, destaca-se aquele ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 729/16 para barrar dispositivos sobre transferência de recursos da União aos municípios em razão do número de matrículas na pré-escola e em creches.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o ente federado (município ou Distrito Federal) que cumprisse meta anual de matrícula teria direito a apoio financeiro suplementar de pelo menos 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Já a MP original dizia “até 50%”. O governo argumenta que a mudança provocaria um gasto extra de cerca de R$ 9,6 bilhões em dois anos.

Dívida dos estados
Pendentes de aprovação de regime de urgência para sua análise, os projetos sobre venda de dívida ativa dos estados e da União também podem ser analisados.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15 regulamenta aspectos gerais da venda de dívida ativa pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios; enquanto o PL 3337/15 disciplina o mecanismo no âmbito federal. Ambos são de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP) e outros.

A ideia é antecipar o recebimento de parte da dívida ativa, de origem tributária ou não, que ainda não esteja em processo de execução judicial, quando os bens do devedor são buscados e penhorados para sanar o débito.
O desconto em relação ao valor nominal, definido em edital, deve variar segundo a possibilidade de recebimento da dívida. A medida poderia ajudar estados com crise fiscal, como o Rio de Janeiro.

Conselho Nacional de Justiça
Ainda na terça-feira, o Plenário fará a eleição do indicado para a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)