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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Senado aprova urgência para projeto de abuso de autoridade

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/13/pec-da-reforma-politica-comeca-a-tramitar-no-plenario/20160913_02442w.jpg/@@images/image/imagem_materia
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (22), um requerimento de urgência para a votação do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. Na prática, a partir de agora, a proposta pode ser votada a qualquer momento no plenário do Senado. O projeto foi criticado por entidades do setor que acreditam que o texto é uma ameaça às investigações da Lava Jato.
De acordo com um calendário de votações apresentado por Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto deve ser apreciado em 6 de dezembro, mas o peemedebista já indicou que pode colocar a proposta em votação logo após as sessões temáticas de debates do projeto, que se encerram em 1.º de dezembro.
Nessa quarta-feira (23), o Senado realiza o primeiro debate, para o qual foram convidados o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já no dia 1º, a discussão deve contar com a presença do juiz Sérgio Moro, que já se disse contrário à proposta.

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