Governo zera repasse para Farmácia Popular em 2016
O aperto nas contas vai atingir em cheio um dos programas prediletos da
classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A proposta
orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê repasse zero para a
ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões. Pela proposta encaminhada pelo governo
ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço
(em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes,
hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.
“Foi uma medida necessária”,
justifica a secretária executiva, Ana Paula Menezes. A primeira versão da
proposta de orçamento encaminhada para o Congresso reservava para a Saúde um
total de R$ 104 bilhões. “Não era a quantia dos sonhos, mas pelo menos a gente
não estava morrendo afogado”, afirma a secretária.
Esse cenário, no entanto, mudou.
A nova versão retira da área R$ 3,8 bilhões. A proposta enviada ao Congresso
também enterra um acerto que havia sido feito dentro do próprio governo, para
que o montante reservado a emendas parlamentares, cujo pagamento passou a ser
obrigatório, fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal
tem de desembolsar.
Os problemas para o cálculo do
orçamento na saúde não se resumem a esse ajuste, feito na primeira quinzena de
setembro. Pela Constituição, tanto municípios, Estados quanto União têm
reservar uma fatia mínima de seu orçamento para gastos em ações e serviços de
saúde. Para o cálculo do piso federal, a regra usada até o orçamento de 2015
era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a
variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem
de reservar para o setor o equivalente a 13,5% das receitas correntes líquidas.
“Acreditamos que esse é um mecanismo de cálculo apropriado. O problema foi o
comportamento da economia neste período mais recente”, disse Ana Paula.
Se fosse aplicada a regra
anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova
regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões. “Para compensar as perdas, havia
ficado acertado que os recursos das emendas parlamentares, cujo gasto é
obrigatório, não entrariam na conta. Mas isso mudou.”
No formato encaminhado para o
Congresso, ficam preservados os recursos para compra de medicamentos, vacinas.
A opção da pasta, em vez de fazer cortes em várias ações e serviços de saúde,
foi concentrar o enxugamento em dois pontos principais: farmácia popular e
ações de média e alta complexidade.
Esta última rubrica concentra
todos os recursos que são repassados para Estados e municípios pagarem
hospitais conveniados com o Serviço Único de Saúde (SUS), hospitais
universitários, filantrópicos, Santas Casas para pagamento de procedimentos de
saúde, como cirurgias, internações. Os recursos de média e alta complexidade
também são usados para financiar despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de análise
clínica, exames de imagem.
A escolha do setor atingido não
foi sem motivo. A área de média e alta complexidade conta com uma rede poderosa
de defensores tanto no Congresso quantos nos Estados e municípios. Ao mirar
nesta área, o Ministério da Saúde tenta encontrar entre parlamentares,
governadores e prefeitos uma rede de apoio que não encontrou dentro do próprio
governo e, com isso, tentar reverter o tamanho do corte.
Farmácia Popular
Criado em 2006, o programa
permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para
rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais
e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%. Com a redução a zero os
recursos, na prática essa política deixa de existir