Prefeitos eleitos no primeiro turno foram convocados para uma reunião, no Recife, a partir das 9h de hoje, com representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outros órgãos de controle externo que compõem o Fórum de Combate à Corrupção. "O objetivo é alertá-los da realidade que vão encontrar e orientar condutas para auxiliar na transição", explica o promotor Maviael Souza (foto), coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público do MPPE.
Mais de 30 recomendações para prefeitos em fim de mandato foram emitidas por representantes do MPPE após o primeiro turno das eleições e cerca de dez auditorias especiais estão em curso pelo Tribunal de Contas do Estado apurando suspeitas de desmandos administrativos, com suspensão de serviços nas áreas de saúde, educação e coleta de lixo, além de atraso no pagamento de salário de servidores e demissões.
O encontro de hoje será no Centro Cultural Rossini Alves Couto do MPPE, na Rua do Hospício, na Boa Vista, Centro da capital. A ideia, conforme o promotor Maviael Souza, é de que o evento sirva também para que os eleitos esclareçam dúvidas quanto a suas obrigações. Formar uma comissão de transição é facultativo, mas, conforme o Ministério Público, importante para que a nova equipe se informe sobre o estado da máquina administrativa que irá cuidar.
SERTÃO
Uma determinação da Justiça manda bloquear diversos fundos municipais de Belém de São Francisco (Sertão), para pagamentos de salário atrasado de servidores. O pedido foi feito pelo MPPE. A partir de agora fica estabelecido o dia 10 de cada mês para o pagamento dos salários, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil contra o gestor municipal Gustavo Caribé.
Quanto ao bloqueio, ele deve ser de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica (Fundeb), proporção igual do Fundo Municipal de Saúde e de até 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O juiz Carlos Fernando Arias, que atua no município, determinou aos bancos que movimentam verbas dos fundos bloqueados que retenham os valores presentes e futuros nos percentuais estabelecidos. A decisão é da última sexta-feira e foi divulgada ontem.
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