Marcelo Camargo/ABr
Segundo revista, Janot prepara ofensiva para apurar relações antigas e atuais do presidente com grupos que atuam no Porto de Santos, área sobre a qual sempre exerceu grande influência política
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer reabrir uma investigação para apurar se o presidente Michel Temer (PMDB) recebeu propina por contratos no Porto de Santos quando ainda era deputado. Segundo a revista Veja, Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal acesso a um inquérito (o 3105) arquivado em 2011, por recomendação da própria Procuradoria-Geral da República, sobre a suspeita de que Temer havia favorecido indevidamente a empresa Rodrimar, que atua na região portuária da cidade. De acordo com a revista, o ministro Marco Aurélio Mello, que relatou o caso, já decidiu que vai retomar o inquérito conforme for a manifestação da PGR.
Nesta semana, além de denunciar o presidente por corrupção no Supremo, Janot solicitou autorização para a abertura de um inquérito para apurar se o peemedebista beneficiou a Rodrimar no exercício do atual mandato, com a edição de um decreto presidencial em maio. Segundo o repórter Hugo Marques, o pedido de reabertura da antiga investigação faz parte da ofensiva do procurador-geral contra Temer no Porto de Santos, historicamente considerado a área de maior influência dele na máquina pública.
De acordo com Veja, o nome de Temer aparece em uma planilha entregue à Justiça, no início dos anos 2000, pela ex-esposa de Marcelo Azeredo, que presidiu a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) por indicação do peemedebista. Os papeis foram apresentados pela mulher, na época, em meio ao processo de separação litigiosa do casal.
A planilha apontava seis contratos que, conforme a reportagem, renderam propina a Temer, Azeredo e “um tal de Lima”. A suspeita é que a pessoa não devidamente identificada seja o coronel João Baptista Lima, acusado pela JBS de ser um dos operadores do presidente em esquemas de corrupção. Segundo a revista, a Rodrimar pagou R$ 600 mil ao trio. Pelas anotações, metade do valor foi para Temer – e o restante foi dividido entre os demais. Outro grupo que aparece na relação de financiadores do esquema é o Libra, gigante do setor de portos.
Relatório da Polícia Federal divulgado por Veja no início do ano sugere que a doação de R$ 1 milhão feita pelo grupo à campanha presidencial de 2014, na conta de Temer, pode ter sido contrapartida à aprovação da MP dos Portos, relatada pelo ex-deputado cassado e preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Decreto dos Portos
No último dia 10 de maio, Temer assinou o chamado Decreto dos Portos. Suspeitas de favorecimento em torno da edição dessa norma levaram Janot a pedir, nesta semana, a abertura de inquérito contra o presidente por acreditar que há evidências de que a medida beneficiou a Rodrimar. A solicitação foi feita no mesmo dia em que o procurador-geral denunciou o presidente por corrupção passiva com base nas investigações das delações da JBS.
A PGR fundamenta o pedido de inquérito em documentos apreendidos em diligências da Operação Patmos, da Polícia Federal, além de interceptações telefônicas feitas em ligações do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos principais aliados de Temer. Preso em 3 de junho eliberado ontem, para continuar em prisão domiciliar, Loures também é alvo da denúncia formalizada na última segunda-feira (26) por Janot.
“Também no decorrer das investigações, foram interceptadas ligações telefônicas de RODRIGO LOURES que indicam a promulgação de, pelo menos, um ato normativo recente que beneficiara diretamente a RODRIMAR S.A., empresa na qual atuam RICARDO CONRADO MESQUITA, diretor, e ANTÔNIO CELSO GRECCO, sócio e presidente. Foi o chamado ‘Decreto do Portos’. [...] O senador Wellington Fagundes [PR-MT] autor do projeto de lei do Senado nº 768/2015, o qual entre outras coisas, estabelece que a ‘…cessão de espaço físico em águas públicas necessárias para o funcionamento de instalações portuárias será sempre gratuita…’ [...] RICARDO CONRADO MESQUITA é membro do Conselho Deliberativo da ABPT – Associação Brasileira dos Terminais Portuários e Diretor da empresa RODRIMAR, a qual possui interesse na regulamentação da concessão das áreas de terminais portuários, conforme publicado em reportagem do VALOR ECONÔMICO, em 25/01/2017”, diz trecho do despacho de Janot.
“Exposição muito grande”
No pedido de investigação, o procurador-geral transcreve diálogos interceptados incluindo falas do próprio Temer, além de Rocha Loures, do senador Wellington Fagundes, do subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, e de Ricardo Saud, um dos executivos da JBS que, segundo as investigações, respondiam pela operacionalização do pagamento de propina para o grupo de Temer. Em uma das ligações, Loures pede a Gustavo que seja adicionada ao decreto um dispositivo normativo para beneficiar grupos empresariais contemplados com concessões para atuar em portor brasileiros antes de 1993, como é o caso da Rodrimar.
“Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso [o dispositivo]. Já conseguiram coisas demais nesse decreto. [...] Minha preocupação é expor o presidente em um ato que é muito sensível… Eu acho que já vai causar uma exposição pra ele. Esse negócio vai ser questionado”, responde Gustavo a Rocha Loures.
Em outro telefonema interceptado, Loures informa ao executivo da Rodrimar Ricardo Mesquita a respeito de tratativas para a edição do Decreto dos Portos. Nesse ponto da denúncia, Janot cita apurações da PF sobre o papel de Ricardo, “cogitado como um dos operadores financeiros para receber o dinheiro de propina paga no caso ora denunciado, sobre o Decreto dos Portos”.
“Têm-se, pois, elementos de prova no sentido de que (i) o denunciado RODRIGO LOURES, homem de total confiança do também denunciado MICHEL TEMER, não apenas mencionou diversas pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses financeiros ilícitos (‘Ricardo’, ‘Celso’, ‘Edgar’, o ‘Coronel’ e José Yunes) para TEMER, como também atuou para produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária possivelmente ligada às figuras de ‘Ricardo’ e ‘Celso’, no caso a RODRIMAR S.A., nas pessoas de RICARDO CONRADO MESQUITA, diretor, e ANTÔNIO CELSO GRECCO, sócio e presidente”, diz a PGR.
“Deve-se mencionar que não existe empecilho, neste caso, para investigar o presidente da República. Isso porque há elementos que indicam a prática de atos no exercício do mandato, vez que relacionados à promulgação do referido Decreto dos Portos, ocorrida em 10 de maio de 2017”, acrescenta a denúncia, que enumera uma série de requerimentos de providências como compartilhamento de provas, cisão e juntada de processos, acesso a documentos e demais diligências.
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