Balanço: Oposição afirma que Pernambuco encerra 2015 paralisado

Silvio Costa Filho disse que a do primeiro ano de gestão Paulo Câmara foi de uma administração que decidiu terceirizar as ações e programas do Governo

De acordo com o balanço feito pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, o ano de 2015 ficará marcado, em Pernambuco, como o ano em que o Estado parou em praticamente todas as suas áreas de atuação.

A Bancada avaliou que, na prática, o Governo não conseguiu, sequer, dar continuidade aos projetos que vinha obtendo êxitos nas gestões anteriores do PSB à frente do Estado, sobretudo nas ações de assistência à sociedade, como saúde, segurança e educação.

Para o deputado Silvio Costa Filho (PTB), o governador Paulo Câmara (PSB) repassou ações que ele deveria assumir pessoalmente, para secretários, como o Pacto pela Vida, e a gestão da saúde. “A marca do Governo do Estado, nesse primeiro ano de gestão Paulo Câmara, foi de uma administração que decidiu terceirizar as ações e programas do Governo, colocando toda a responsabilidade nas costas do Governo Federal”, destacou o Silvio.

Ainda de acordo com o balanço da Oposição, a saúde e a segurança pública são as áreas onde os efeitos da paralisia do Estado mais assustam a população. “Na área de segurança, estamos perdendo a batalha no combate à violência. Até a última sexta-feira (18), foram registrados mais de 3.713 assassinatos no Estado, 280 casos a mais do que todo o ano passado. Caminhamos para fechar 2015 com mais de 3.800 mortes, pior resultado desde 2009”, comparou.

Segundo a Bancada de Oposição, que realizou visitas a UPAs e hospitais, o cenário encontrado foi de desalento. A Oposição avaliou que cirurgias foram canceladas por falta de insumos básicos, como gaze e esparadrapo, atrasos nos pagamentos às OSs que administram as unidades de saúde, recepções superlotadas, leitos de UTIs fechados e falta de medicamentos de uso continuo, como para o tratamento de câncer.

“E, num cenário em que precisamos de mais leitos para a população, por causa da epidemia de zika, dengue e chicungunha, encontramos equipamentos como as UPAs do Arruda e de Carpina fechadas, apesar de estarem prontas, porque o Estado está proibido de contratar os profissionais necessários por ter descumprido as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. São estruturas de primeiro mundo, de terceiro mundo”, relatou Costa Filho.

O deputado ainda destacou que, na área de mobilidade, o Governo de Pernambuco encerra 2015 com os principais programas parados. “Se olhamos para o corredor Norte-Sul, constatamos que ele não avançou. O Leste-Oeste também está parado. Procuramos ações no programa de Navegabilidade do Capibaribe, mas também está tudo paralisado. Até mesmo a requalificação da BR-101, no contorno do Recife, cujos recursos estão depositados na Caixa Econômica, não conseguiu andar. Isso sem falar no Plano Cicloviário, que se limitou às ciclofaixas de fim de semana”, destacou o líder da Oposição.

Sem ainda ter sua situação definida, a PPP da Arena Pernambuco continua consumindo recursos dos cofres estaduais. Este ano já foram repassados mais de R$ 50 milhões para o empreendimento, apesar do quadro de restrições financeiras enfrentados. “O Governo afirma aguardar um estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a viabilidade do empreendimento, mas foge da responsabilidade de priorizar as despesas mais urgentes para a população, deslocando os recursos da Arena para a assistência à saúde”, reforçou.

O líder da oposição também criticou as obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, que começou o ano sob intervenção do Estado. “O Governo pediu 180 dias, mas não apresentou nada de concreto. Pediu mais 90 dias, e novamente nada foi apresentado. Estamos nos aproximando de completar um ano desde que foi decretada a intervenção, mas o governo simplesmente silencia sobre o assunto”, disse.

De acordo com a deputada Teresa Leitão (PT), vice-líder da Bancada, apresar de ser bastante heterogênea, a Oposição tem tido uma atuação bastante coesa. “Não nos restringimos a apontar as falhas, embora esse seja um dos papeis da Oposição. Temos optado também por levantar o debate e discutir soluções”, reforçou.

Segundo Álvaro Porto, também vice-líder da Bancada de Oposição, o mais grave em relação ao debate levantado pela Oposição no Plenário da Alepe foi a insistência do Governo do Estado em dar o silêncio como resposta. “Em 2015 fomos à tribuna pelo menos cinco vezes cobrar ações do Governo, que se limitou a trocar o comando da Polícia”, criticou.

Silvio Costa Filho reforçou a atuação propositiva da Bancada de Oposição e garantiu que manterá o foco nos serviços prestados à população, para que eles sejam de fato priorizados. “Optamos, desde o início do ano, por não cair no denuncismo. Assim, levantamentos o debate, apresentamos o contraditório e propusemos alternativas. Apesar de, na maioria das vezes, ter recebido o silêncio como resposta do Governo. Encerramos 2015 com o compromisso de continuar lutando para 2016 seja melhor para os pernambucanos”, destacou.

Confira os questionamentos da Oposição que ficaram sem resposta em 2015:

• BRTs – Previsão de conclusão das obras dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste.

• Navegabilidade – Previsão de retomada e conclusão das obras do Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe.

• Itaquitinga – Definição e conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, que sofreu intervenção do Estado no início do ano.

• Arena Pernambuco – Remodelagem do contrato com a PPP Arena Pernambuco, que em 2105 consumiu pouco mais de R$ 50 milhões do Tesouro do Estado.

• Pacto pela Vida – Redefinição do programa de combate à violência do Estado, que em 2015 fecha pelo segundo ano consecutivo com aumento no número de casos de homicídios, com 3.713 casos registrados até 18 de dezembro.

• Saúde – Resposta à proposta de um Pacto pela Saúde, proposto pela Bancada de Oposição, que visa a melhoria das condições de atendimento no sistema público de saúde do Estado, hoje em situação de pré-colapso.

• Dívidas – Resolução dos débitos acumulados com fornecedores do Estado, quem somam mais de R$ 300 milhões, além dos débitos acumulados com as OSs gestoras das unidades de saúde do Estado.

• Restos a pagar – Equalização dos restos a pagar do Estado, que segundo último levantamento realizado pela Oposição somava R$ 700 milhões.

• Ajuste Fiscal – Detalhamento de onde foram efetuados os R$ 920 milhões de cortes orçamentários anunciados pelo Governo do Estado e onde serão aplicados os mais de R$ 480 milhões garantidos pelo pacote enviado pelo Executico à Alepe em setembro.

• Responsabilidade Fiscal – Plano para fazer o Estado voltar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com a folha de pagamentos.

• FEM – Cronograma para ampliar a execução orçamentária do FEM, que este ano alcançou apenas 14% do programado.

• E-FISCO – Projeto de Lei propondo a liberação da senha do E-Fisco aos 49 deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a exemplo do que acontece no Congresso Nacional e em outros Estados da Federação.