Para o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, é inaceitável o parecer do relator das chamadas pedaladas fiscais, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), defendendo a aprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, contrariando o TCU.
“Querer perdoar os crimes fiscais e os artifícios de crime de responsabilidade cometidos pelo Governo Dilma, após o TCU recomendar a reprovação por unanimidade, é aniquilar a Lei de Responsabilidade Fiscal e abrir a porteira para a esculhambação na gestão pública”, criticou, anunciando que o partido vai se mobilizar.
Na avaliação de Mendonça, a argumentação do relator de que 14 governadores não cumpriram a meta fiscal e não se pode criar jurisprudência é absurda. “Inadmissível que para salvar Dilma, o TCU seja desmoralizado, a Lei de responsabilidade seja enterrada. O não cumprimento da meta fiscal é uma dos crimes cometidos pelo Governo petista”, afirmou Mendonça, citando as pedaladas fiscais, que foram atos ilegais cometidos para inflar projetos sociais e garantir a reeleição da presidente. “Isso é abuso do poder político e econômico”, completou.
O relator das pedaladas fiscais, senador Acir Gurgacz apresentou nesta terça-feira à imprensa o seu relatório. As pedaladas fiscais são resultado de artifício usado pelo governo para atrasar repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES, considerado crime.
O TCU recomendou a reprovação das contas, por considerar que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos. Como consequência disso, a União tem que pagar cerca de R$ 57 bilhões
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