Um superfaturamento superior a R$ 5,4 milhões. Foi o que constatou a Controladora-Geral da União (CGU), após uma fiscalização na aplicação de recursos federais nas prefeituras de Olinda e Itapissuma, ambas na Região Metropolitana do Recife (RMR). Noventa e um por cento do sobrepreço foi executado pela cidade histórica. As áreas alvo do pente fino incluem verbas vindas dos Ministérios da Saúde, da Educação, de Cultura, das Cidades, de Esporte, de Turismo e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O levantamento foi feito entre os dias 13 e 20 de agosto deste ano.
De acordo com o coordenador do núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção, Abelardo Lopes, o relatório será encaminhado para as pastas do governo federal, Ministério Público Federal e Estadual, tribunais de Contas da União e do Estado, além da Polícia Federal. “Esse é o resultado final, os prefeitos já tiveram a oportunidade de se explicar e estes pontos não foram esclarecidos. Caberá às instituições analisar cada caso, ver se as falhas procedem e aplicar ou não sanções”, afirmou. A auditoria deverá ser divulgada às entidades da sociedade em fevereiro de 2016.
A educação em Olinda foi onde houve mais prejuízo financeiro, segundo a pesquisa da controladoria. O rombo nos cofres municipais se aproxima dos R$ 8 milhões, com a compra de alimentos não usados na merenda escolar e com o pagamento de profissionais sem comprovação de exercício em unidades de Educação Básica, de servidores que acumulam, ilicitamente, cargos públicos e de funcionários cedidos de outros setores. A prefeitura aplica 44,95% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em remunerações de professores do magistério. Também há débitos sem comprovação documental e transferências para outras contas bancárias que podem não ter relação com o programa. As quantias somam R$ 5.805.068,42.
Na saúde, a prefeitura, informou a CGU, abusou da dispensa de licitação no segundo semestre de 2014. Ao que indica, houve superfaturamento de R$ 14.684,64, na aquisição de medicamentos básicos e de cerca de R$ 4 milhões, em obras de saneamento integrado nas UES 06 e 08, em Jardim Brasil. Apenas 31% da construção foi executada. As obras de requalificação da orla de Olinda também podem esconder um sobrepreço de R$ 964.882,9.
Em Itapissuma, a situação é semelhante, embora se resuma apenas à educação e saúde. Com relação ao Fundeb há indícios de anormalidades na aplicação de R$ 16 milhões. Entre os erros, a ausência de identificação dos beneficiados com as verbas, de documentação que comprove o uso de cerca de 60% do valor total dos recursos em remuneração dos profissionais do magistério, em 2014, além de despesas inelegíveis superiores a R$ 200 mil. Também pode ter havido o pagamento de mais de R$ 800 mil com pessoal não relacionado à manutenção ou desenvolvimento da Educação Básica do município e de cerca de R$ 400 mil com servidores que não tiveram sua participação justificada no setor.
Já no Programa de Apoio à Alimentação na Educação Básica (Pnae), que obteve verba federal no valor de R$ 500 mil, houve sobrepreço de R$ 486 mil na compra de alimentos. A licitação também envolve recursos próprios do município. Outras falhas incluem o mau acondicionamento dos produtos, alguns, inclusive, fora da validade, e quantidade insuficiente de nutricionista. Vale ressaltar que a cidade caiu 6,9% no desempenho do Ideb, entre os anos de 2011 e 2013, além de ter Índice de Desenvolvimento Humanos Municipal abaixo da média dos municípios da RMR.
Na saúde, a legislação que rege o Fundo Municipal de Saúde (FMS) está desatualizada, além de haver falhas na execução contratual da prestação de serviço à população. Existe atraso na construção de ampliação de cinco Unidades Básicas de Saúde. Curiosamente, apenas uma delas utiliza o dinheiro federal para requalificação do edifício. O prefeito informou à CGU que a verba é usada por duas equipes médicas de Saúde da Família.
Em defesa, durante a fiscalização, a Prefeitura de Itapissuma argumentou que “inexiste qualquer indício de superfaturamento nos valores contratados pela Prefeitura, além do que a metodologia aplicada pela equipe técnica da CGU para obtenção dos preços considerados de mercado, apresentava-se absolutamente equivocada e dissociada da realidade”. Apresentando documentos, a gestão alegou ainda que todas as contas bancárias estavam identificadas. Sobre o pagamento de servidores não relacionados aos programas, informou que houve erros na operacionalização do sistema e que as devidas correções serão feitas.
Embora o coordenador da CGU, Abelardo Lopes, tenha deixado claro que trata-se de um relatório final, a Prefeitura de Olinda informou, em nota, que os questionamentos suscitados são passíveis de adequações e que estará à disposição do órgão. Também destacou que o governo já teve obras e serviços auditados pela CGU, mas que todos os pontos negativos identificados pela controladoria na época foram esclarecidos. Já a Prefeitura de Itapissuma não respondeu ao email enviado pela reportagem nem atendeu as ligações
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