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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Supremo decide que regra sobre contas de prefeitos já vale nestas eleições


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram ontem, por maioria, que já vale para as próximas eleições a decisão tomada na semana passada de conferir às câmaras de vereadores a competência para julgar as contas públicas dos prefeitos. A tese defendida pelo ministro Luiz Fux - de que a regra só passasse a ter validade nas eleições de 2018 - foi vencida. Para Fux, os efeitos da decisão do Supremo podem ser "deletérios".  valor

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