O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nesta terça-feira, 22, que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, envie as investigações sobre o ex-presidente Lula para o
A decisão de Teori, que é relator da Lava Jato no Supremo, atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU).
Com base em jurisprudência do STF, o ministro também suspendeu a divulgação de conversas telefônicas interceptadas envolvendo a Presidência da República. O juiz Sérgio Moro tem dez dias para prestar informações sobre a divulgação dos áudios.
Teori ressaltou em seu despacho que, “embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas — cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei — passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”.
Em sua ação, a AGU afirmou que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio Supremo.
O ministro do STF também desqualificou os argumentos do juiz Sérgio Moro para a divulgação pública dos grampos telefônicos, ressaltando, no entanto, que a decisão não leva leva em conta o teor das gravações. “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima [‘para fins de investigação criminal ou instrução processual penal’], muito menos submetida a um contraditório mínimo”, afirmou Teori
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