Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável a novo partido de Marina

Tribunal negou anteriormente o registro do partido porque 32 mil assinaturas foram invalidadas, o que levou Marina a se filiar ao PSB, onde acabou disputando novamente à Presidência
Foto: Agência Brasil
Em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ministério Público Eleitoral opinou pela concessão do registro para a criação da Rede, partido que o grupo político da ex-senadora Marina Silva (PSB) tenta viabilizar.
Agora, a manifestação será analisada pelos ministros do tribunal. O texto, assinado pelo vice-procurador-geral-eleitoral, Eugênio Aragão, defende que a Rede ultrapassou as cerca de 487 mil assinaturas de apoiamento exigidas por lei, tendo registrado 498.317 firmas.

Aragão afirma que a Rede não pode ser enquadrada na nova legislação, em vigor desde o começo deste ano, que dificulta a criação e fusão de legendas. Pela norma, para registro de novos partidos só serão aceitos apoiamentos de eleitores não filiados a outra sigla. Na legislação anterior, a exigência era apenas das assinaturas.

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O vice-procurador entende que a norma não pode ser aplicada neste caso porque o pedido de registro da Rede começou a ser discutido ainda em 2013, quando foram validadas pelo TSE 442.524 assinaturas e porque teria concedido a possibilidade ao partido de complementar o número depois.
Naquele ano, o tribunal negou o registro porque 32 mil assinaturas foram invalidadas, o que levou Marina a se filiar ao PSB, onde acabou disputando novamente à Presidência da República.

"Se essa Corte Superior, por meio de decisão proferida pelo plenário, facultou à parte que continuasse a obter os apoiamentos necessários ao seu registro, não há como, neste momento, admitir-se uma alteração, uma desestabilização de tal relação jurídica", afirmou Aragão.

"Não há como se admitir a aplicação da lei impondo-se ao requerente que os apoiamentos agora apresentado sejam de pessoas não filiadas a partidos políticos. [...] A necessidade de observância da nova legislação afrontaria a boa-fé da parte [Rede], que agiu de acordo com a chancela desse tribunal", completou.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS - O pedido de criação da Rede é de relatoria do ministro João Otávio Noronha. Para participar das eleições municipais de 2016, a nova legenda precisa ser aprovada pela Justiça Eleitoral até um ano antes da disputa, que será no início de outubro.

Apesar da posição do MP, a criação da Rede pode enfrentar resistências no plenário do TSE. A avaliação de pelo menos de ministros, ouvidos sob a condição de anonimato, e outros dois ex-ministros do TSE, é que apresentar o pedido de registro não basta para não ser enquadrado na nova regra. Seria preciso que eles já estivessem aprovados pela Justiça Eleitoral.

Outro ponto que pode provocar discussão no TSE é o fato de as assinaturas terem sido recolhidas até 2013. Em recente julgamento, ministros do TSE questionaram o fato de assinaturas serem recolhidas muito antes do pedido de registro ser analisado