O deputado Zé Maurício (PP) é o autor do projeto.
Em meio à crise econômica que abala o País, trabalhadores desempregados podem ganhar até seis meses para pagar as contas de água e luz antes de terem o fornecimento interrompido pelas companhias.
É isso o que pretende o Projeto de Lei nº 498/2015, de autoria do deputado Zé Maurício (PP), distribuído nesta terça (27), na Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A matéria ainda isenta os beneficiados, durante o período, de juros e multas por atraso nos pagamentos.
Passado o prazo de seis meses, o benefício será interrompido e os contemplados precisarão negociar a dívida com a concessionária do serviço. A proposição ainda obriga que as empresas ofereçam ao devedor a opção de parcelar o pagamento.
Zé Maurício opinou, na justificativa anexada à proposição, que a iniciativa “é uma forma digna para que o trabalhador tenha chances de se organizar financeiramente”. Para relatar a proposta na Comissão de Cidadania foi designado o deputado Joel da Harpa (PROS)
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