Entrevista coletiva do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - 19/10/2015
O atraso nas negociações entre o Palácio do Planalto, prefeitos e governadores sobre o modelo ideal do projeto de emenda constitucional que recria a CPMF aliada à rejeição do Congresso ao novo tributo faz o governo já descartar a possibilidade de sua aprovação neste ano.
Nesta terça-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fez uma nova rodada de conversas com representantes de Estados e municípios. Ao final do encontro, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que preside a Frente Nacional de Prefeitos, disse que todos haviam concordado com a alíquota de 0,20% para a União e da divisão igual entre Estados e municípios de 0,18%. Também houve consenso sobre a destinação dos recursos, que seria para Seguridade Social, que englobaria o uso dos recursos para a saúde, educação, previdência e assistência social.
Na semana passada, o governo começou a costurar um acordo com prefeitos. A ideia é que eles, assim como os governadores, atuem junto às bancadas em busca de apoio à proposta. Entretanto, segundo Lacerda, falta definir ainda se o critério de distribuição para os municípios será com base no número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ou com base na população, mesmo cálculo usado para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)