TCE-PE diz que há indícios de improbidade administrativa do ex-secretário estadual da Saúde
Contas do FES de 2012 foram consideradas regulares com ressalvas
Assessoria de imprensa do atual ministro da Casa Civil afirmou que não há qualquer irregularidade
Uma auditoria especial do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu considerar
as contas do Fundo Estadual de Saúde (FES), referentes ao ano de 2012,
regulares com observações a serem feitas. No relatório, consta que há
indícios de possível improbidade administrativa do então secretário
estadual da Saúde, Antônio Figueira. O objetivo da investigação é
analisar o cumprimento das metas que existiam nos contratos entre a
Secretaria Estadual de Saúde (SES) e algumas organizações hospitalares,
como a Santa Casa de Misericórdia, Fundação Imip Hospitalar, o Instituto
Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) e o Hospital Tricentenário,
responsáveis pela gestão de algumas UPAs no Recife e em Olinda.
Entre as irregularidades encontradas
pela auditoria, está a não observância do limite de gastos com despesas
de pessoal nas UPAs - que é de 65% -, a compra de itens que não
correspondem às despesas de custeio, os indícios de subordinação de
determinadas organizações não governamentais aos interesses
empresariais, entre outros.
Segundo os autos do processo, as
unidades da Caxangá (71%), Imbiribeira (77%), do Curado, dos Torrões
(ambas com 80%), todos no Recife, junto com a de Olinda (89%), no Grande
Recife, ultrapassando a meta de 65% estipulado por lei.
O TCE-PE determinou que o FES cumpra as
medidas necessárias ao cumprimento dos limites de despesas com pessoal
firmados com as organizações que gerem as UPAs. Além disso, designou
para o FES que seja descontado R$ 267,8 mil da UPA da Imbiribeira e R$
255,5 mil da UPA dos Torrões por não cumprirem a meta de 85% (dentro da
parte variável do repasse financeiro estadual de 30%).
Em resposta por telefone, a assessoria
de Antônio Figueira afirmou que o fato de as contas serem aprovadas com
ressalvas é algo corriqueiro e que o secretário está satisfeito com os
resultados. Sobre os indícios de improbidade administrativa, a sua
equipe frisou que não existe qualquer irregularidade envolvendo o atual
secretário Estadual da Casa Civil e que, caso houvesse algo, as contas
seriam reprovadas pelo TCE-PE.
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