Prefeituras descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal (CUPIRA É A QUARTA CIDADE QUE DESCUMPRE A LRF)

Mais da metade das prefeituras pernambucanas (120 cidades) não conseguiu cumprir o limite de 54% da Receita Corrente Líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Os dados, divulgados ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomaram como base o período de janeiro a agosto de 2015 e mostram que houve um aumento de 4% no quantitativo de prefeituras que descumprem a lei, no comparativo com o mesmo período de 2014.

Há dois anos, 115 prefeituras descumpriam o limite máximo de gastos com pessoal, cinco a menos que no ano passado. Considerando os municípios que tinham gastos acima do limite de alerta (quando as despesas com folha de pagamento atingem 48,60% das receitas), o TCE informou que 168 prefeituras não cumpriram a LRF em 2015, três a mais do que o registrado em 2014. Apenas 15 gestores conseguiram manter as despesas dentro do limite estabelecido. A Prefeitura de Paranatama, no Agreste, foi a única que não informou os dados ao tribunal.

Em todo o estado, as cidades de Palmeirinha (79,37%), Nazaré da Mata (78,15%) e Itaquitinga (77,37%) encabeçam o ranking das que mais descumpriram a LRF. Na Região Metropolitana, a maioria dos municípios ultrapassou o limite máximo, com destaque para Itapissuma (65,46%), Moreno (62,04%) e Itamaracá (60,67%). Na RMR, apenas Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca conseguiram manter os gastos dentro do limite estabelecido pela LRF.

A coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Azevedo, lembrou que os municípios cujas despesas extrapolaram o limite máximo têm oito meses para regularizar a situação. “Caso isso não aconteça, os gestores ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito”, disse. Os prefeitos que desrespeitam o limite máximo também podem ter as contas rejeitadas pelo TCE, inclusive podendo receber multas do tribunal. “O não cumprimento da LRF é levado em consideração na elaboração do parecer prévio pelo TCE sobre as contas do prefeito, que, se forem rejeitadas pelas Câmaras Municipais, podem resultar em inelegibilidade”, enfatizou Bethânia.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, lembrou que o cenário é reflexo direto da crise econômica e do enfraquecimento dos entes federativos. “Há uma necessidade urgente de fazermos o pacto federativo. Por outro lado, a LRF estabelece um limite para gastos com pessoal, mas as receitas estão caindo, e as despesas, subindo. Ninguém consegue fechar essa equação”. Ele argumentou, ainda, que o governo “aumenta as conquistas sociais dos brasileiros, mas não tem condições de pagar”, fazendo com que a conta seja paga pelos municípios. 

O prefeito de Nazaré da Mata, Naldo Coutinho (PTB), explicou que tem um alto custo para manter os 400 servidores da educação. “Mais de 95% dos nossos professores são graduados. Alguns têm salários muito altos, tanto que o dinheiro do Fundeb não é suficiente para custear a folha”. O petebista lembrou que, ao assumir a gestão, foi obrigado, por meio de mandado de segurança, a nomear 200 servidores que haviam sido aprovados em um concurso realizado pela administração anterior. Os demais prefeitos não foram localizados pela reportagem. 

Saiba mais
Cenário em Pernambuco:

• 65% (120 cidades) é o percentual de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal (54% da Receita Corrente Líquida)
• 26% (48 cidades) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo (entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida)
• 8% (15 cidades) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Cenário na Região Metropolitana

• 42% (seis cidades - Abreu e Lima, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata) é o total de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo
• 35% (cinco cidades - Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Olinda e Paulista) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo
• 21% (três cidades - Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Muncípios que descumpriram a LRF (maiores percentuais)

1. Palmeirina (79,37%)
2. Nazaré da Mata (78,15%)
3. Itaquitinga (77,37%)
4. Cupira (72,36%)
5. Terezinha (69,92%)
6. Macaparana (69,73%)
7. Aliança (69,95%)

Municípios que estão entre o limite de alerta e máximo

1. São José do Egito (53,99%)
2. Paudalho (53,96%)
3. Vertente do Lério (53,91%)
4. Panelas (53,88%)
5. Olinda (53,78%)
6. Floresta (53,66%)/
7. São Benedito do Sul (53,66%)
8. Caetés (53,64%)

Municípios que não descumprem a LRF

1. Santa Terezinha (48,45%)
2. Santa Filomena (48,33%)
3. Tamandaré (48,23%)
4. Recife (47,75%)
5. São José da Coroa Grande (47,60%)
6. Cortês (47,25%)
7. Flores (47,08%)
8. Jaboatão dos Guararapes (47,03%)
9. Itapetim (46,10%)
10. Triunfo (45,11%)
11. Quixaba (44,31%)
12. Ingazeira (43,07%)
13. Capoeiras (42,05%)
14. Ipojuca (40,84%)