Sem alarde, atendendo pedido dos deputados estaduais, o governador Paulo Câmara (PSB) editou decreto para retirar R$ 975 mil da saúde do Estado para colocar no Fundo de Desenvolvimento Municipal (FEM).
O ato foi assinado nesta terça-feira (26), tendo efeitos imediatos.
Geralmente, o FEM é usado pelos prefeitos para obras simples, sem repercussão econômica, como calçamento de ruas.
É um fundo criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2013, para repassar dinheiro diretamente às prefeituras, sem burocracia.
O decreto 42.963, de 26/04/2016, é referente à redistribuição de 5 emendas parlamentares de 4 deputados.
Essa redistribuição é realizada por solicitação dos próprios deputados. Como a a Legislação Orçamentária do Estado determina que as emendas parlamentaras tenham caráter impositivo, cabe ao Estado somente cumprir as indicações feitas pelos parlamentares.
São elas:
nº 235 – R$ 30 mil – Para execução de calçamento de ruas em Glória do Goitá
nº 445 – R$ 15 mil – Para reforçar o plano de trabalho em Paulista
nº 349 – R$ 80 mil – Para pavimentação em paralelepípedo em Venturosa
nº 234 – R$ 50 mil – Para execução de calçamento de ruas em Glória do Goitá
nº 319 – R$ 800 mil – Para reforçar o plano de trabalho em São Lourenço da Mata
Juntas, somam R$ 975 mil.
A retirada de quase R$ 1 milhão da saúde estadual para o FEM veio mesmo com o Estado de Pernambuco vivendo uma das suas maiores crises na área de saúde na história. Denúncias sobre desabastecimento de hospitais estaduais chegam todos os dias nos jornais. Terceirizados estão com salários atrasados e falta matarias básicos para atendimento aos pacientes.
Desde sua criação, em 2013, o FEM está envolto em polêmicas. Nas eleições do ano passado, a oposição criticou várias vezes o uso do FEM para supostamente “cooptar” prefeitos. As eleições municipais ocorrem em outubro deste ano.
“Criaram o FEM 1 e o FEM 2. E agora estão querendo criar o VEM, que é uma forma de trazer a qualquer custo e de premiar os infiéis”, ironizou Armando Monteiro Neto, em abril de 2014, quando era candidato a governador.
Com a palavra a Assembleia, a quem cabe fiscalizar o uso dos recursos.
Secretaria de Recursos Hídricos
Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) colocou R$ 18 milhões no orçamento da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos, através do decreto 42945, assinado em 20 de abril.
Entretanto, apenas cinco dias depois, o mesmo governador editou outro decreto, retirando os mesmos R$ 18 milhões da secretaria.
O que aconteceu para mudança tão rápida do destino dos 18 milhões. Um palpite feito, sob reserva, foi o “efeito da crise”. Outro, também sob reserva, foi um suposto erro administrativo da Secretaria Estadual de Fazenda.
O dinheiro, inicialmente, iria para o programa Água para Todos, para saneamento e para prevenção de catástrofes naturais
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