Esse debate vai ocorrer em conjunto com o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara, que foi apresentado no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou nesta quinta-feira (28) que vai levar para discussão do plenário a tese de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República, uma vez que ele foi transformado em réu na Lava Jato.
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Esse debate vai ocorrer em conjunto com o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara, que foi apresentado no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República.
Pela Constituição, Cunha é o terceiro na linha sucessória da Presidência, substituindo a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, em caso de afastamento ou ausência dos dois.
A lei, no entanto, diz que o presidente da República não pode exercer o cargo caso seja alvo de denúncia no STF.
Com a proximidade da análise do afastamento de Dilma pelo Senado no processo de impeachment, juristas têm defendido que essa tese precisa ser tratada pelo Supremo na discussão sobre o pedido da Procuradoria contra Cunha.
"Esse assunto que precisa ser examinado. Eu vou levar [ao plenário]", disse o ministro.
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes também considerou plausível a discussão sobre o argumento de que o presidente da Câmara tenha de se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência.
'MUITOS DEPUTADOS QUE SÃO RÉUS'
Questionado se o fato de Cunha ter sido transformado em réu influencia para a decisão sobre a saída do cargo, Teori desconversou e disse que muitos parlamentares também respondem a ações penais no Supremo. "Tem muitos deputados que são réus aqui", respondeu.
Relator da Lava Jato, Teori não deu prazo para liberar para julgamento a saída de Cunha do cargo e disse que continua "examinando" o caso.
Perguntado se há mais disposição no Supremo agora para analisar o processo, o ministro ironizou: "Deu uma esfriadinha aqui em Brasília".
O ministro Luiz Edson Fachin também falou sobre o processo e disse que está pronto para enfrentá-lo. "Para essas e outras, estou pronto para votar", disse.
Nos bastidores, alguns ministros têm cobrado a discussão sobre o afastamento de Cunha, mas acreditam que a questão deve ganhar força para ser debatida se eventualmente o Senado determinar o afastamento de Dilma por 180 dias.
O presidente da Câmara responde no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de uma denúncia e outros três inquéritos por causa da Lava Jato.
O pedido da PGR enfrenta resistências no Supremo. Ministros avaliam que determinar a saída de um presidente de outro Poder seria uma medida extrema e teria que ter robustos argumentos jurídicos.
A AÇÃO
Na ação, o procurador-geral classificou o presidente da Câmara de "delinquente", disse que ele transformou a Casa em um "balcão de negócios" e fez "utilização criminosa das prerrogativas parlamentares".
Janot apontou ainda "manobras espúrias" do peemedebista para atrapalhar as investigações contra ele no esquema de corrupção da Petrobras e o andamento do processo de cassação na Câmara e também sustentou que o parlamentar e seus aliados tentam "intimidar quem ousou contrariar seus interesses". Para a Procuradoria, Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis".
Segundo a Procuradoria, Cunha tem utilizado seu mandato de deputado e o cargo de presidente "para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos" e para dificultar a investigação contra si.
O STF transformou Cunha em réu, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.
Ele teria atuado num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da empresa.
Segundo a acusação da Procuradoria, os dois contratos de navios-sonda somam US$ 1 bilhão e envolveram o acerto de uma propina de US$ 40 milhões para políticos e ex-funcionários da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões.
Em relação às contas na Suíça, a PGR ofereceu denúncia ao STF afirmando que Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculos na compra do campo de Benin -ao custo de R$ 138 milhões para a estatal.
Os recursos teriam abastecidos contas ligadas a Cunha e familiares no exterior e pago despesas de luxo.
A nova linha de investigação leva em conta a delação premiada de empresários da Carioca Engenharia, que acusam o peemedebista de ter recebido propina em contas no exterior.
Os desvios estariam ligados a obter a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS e chegaria a R$ 52 milhões, segundo a PGR.
Essa liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e também o conselho do fundo de investimento do FGTS.
As transferências informadas à PGR totalizam US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014, saindo de contas na Suíça dos delatores para cinco contas no exterior que eles afirmam terem sido indicadas pelo próprio Cunha. Com informações Folhapress.
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