Utilizando menos de
80 palavras da sua lavra, o juiz convocado Adel Américo Dias de Oliveira, em substituição ao desembargador Sebastião Ogê Muniz, levou à 4ª Sessão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (cuja jurisdição é o sul do país) a proposta de arquivamento da representação criminal contra o juiz Sérgio Moro, por ele ter autorizado a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento, em 4 de março.
Na representação, os advogados Rejane Maria Davi Becker e Werner Cantalício João Becker e os presidentes de quatro sindicatos de trabalhadores de Porto Alegre, pediam a investigação do possível crime de abuso de autoridade por parte de Moro.
Dias de Oliveira não emitiu nenhuma opinião ou juízo sobre o caso, apenas incorporou e endossou o parecer feito pela procuradora Regional da República Ana Luísa Chiodelli von Mengden. Provavelmente este procedimento, que é respaldado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), portanto legal, permitiu o rápido julgamento do caso, arquivando-se o pedido sem que a decisão do juiz Moro seja investigado ou mesmo discutida. Não é pouco comum desembargadores utilizarem pareceres das parte em seus votos. O incomum é transformar uma das manifestações no voto, sem a ele nada acrescentar.
A proposta de arquivamento feita pela procuradora Ana Luísa e endossada pelo juiz convocado Dias de Oliveira, foi acatada por unanimidade no último dia 14 de abril. Da decisão participaram os desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus, Claudia Cristina Cristofani, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen. Pela Ata do julgamento nota-se que não houve voto contrário, mas não fica claro se ocorreram debates em torno da questão.
Werner Becker, advogado gaúcho que outrora defendeu presos políticos, informou ao blog não pretende recorrer da decisão, uma vez que entende que parte dos seus objetivos foi atingida:
Nenhum comentário:
Postar um comentário